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O ex-ministro José Pimentel, integrante do governo de transição, afirmou nesta segunda-feira (21), que não é hora de rever a reforma da Previdência, aprovada no governo Michel Temer sob protestos do PT. Pimentel foi ministro da Previdência no segundo governo Lula e hoje integra o grupo de Trabalho da área na equipe de transição.
"Até a PEC da transição está dando esse problema todo, tratar de emenda previdenciária... Não é o momento adequado, não. Prioridade vai ser melhorar o atendimento", afirmou Pimentel, ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, para uma reunião de seu grupo de trabalho.
Em junho, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que faria revisões das reformas previdenciária e trabalhista. Já em setembro, disse em encontro com idosos que iria recriar o Ministério da Previdência Social. Pimentel, contudo, evitou responder se a pasta será de fato retomada a partir de janeiro.
Além de Pimentel, participam do GT de Previdência Alessandro Antônio Stefanutto, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS; Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho; Fabiano Silva, membro da Comissão de Previdência da OAB-SP e da Comissão de Previdência do Conselho Federal da OAB; Jane Berwanger, doutora em direito previdenciário; e Luiz Antônio Adriano da Silva, ex-membro do Conselho de Assistência Social e do Conselho de Previdência Social
"Até a PEC da transição está dando esse problema todo, tratar de emenda previdenciária... Não é o momento adequado, não. Prioridade vai ser melhorar o atendimento", afirmou Pimentel, ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, para uma reunião de seu grupo de trabalho.
Em junho, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que faria revisões das reformas previdenciária e trabalhista. Já em setembro, disse em encontro com idosos que iria recriar o Ministério da Previdência Social. Pimentel, contudo, evitou responder se a pasta será de fato retomada a partir de janeiro.
Além de Pimentel, participam do GT de Previdência Alessandro Antônio Stefanutto, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS; Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho; Fabiano Silva, membro da Comissão de Previdência da OAB-SP e da Comissão de Previdência do Conselho Federal da OAB; Jane Berwanger, doutora em direito previdenciário; e Luiz Antônio Adriano da Silva, ex-membro do Conselho de Assistência Social e do Conselho de Previdência Social
Prioridade do grupo é debater as reformas fiscal e tributária
Barbosa indicou que há mais maturidade na proposta de reforma tributária indireta
PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS/JC
Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento e integrante da equipe de transição na área econômica, Nelson Barbosa afirmou que a prioridade do grupo é debater as reformas fiscal e tributária. Segundo ele, a equipe fará recomendações ao governo eleito no relatório de transição, que deve ser apresentado em meados de dezembro.
Barbosa indicou que há mais maturidade na proposta de reforma tributária indireta e que as propostas no Congresso de criação de um Imposto Valor Agregado (IVA) estão "qualitativamente no caminho correto". "Vamos pegar propostas que já foram apresentadas e buscar consenso." Já a reforma direta, do imposto de renda, com uma possível retomada da tributação sobre lucros e dividendos, deve ser discutida com mais calma, até porque devido à regra de anualidade, só pode valer no ano posterior à aprovação.
"Proposta da tributação indireta é na criação de um IVA, se vai ser um só, se vai ser dois impostos, acho que o próprio Congresso chegou a entendimento de que é melhor ter dois. Nosso trabalho é analisar as propostas que existem, as que estão lá e dar recomendação de qual é melhor", disse, em conversa com jornalistas no CCBB em Brasília, sede do governo de transição.
Sobre a reforma do imposto de renda, Barbosa disse que "não está tão madura quanto a da tributação indireta". "Acho que precisa de mais discussão", disse, completando que é uma discussão que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ter quando "tomar posse".
Quanto à reforma do arcabouço fiscal, o ex-ministro afirmou que há "bastante congruência" entre as diferentes propostas, citando, por exemplo, o estudo apresentado pelo Tesouro Nacional, mas que a "questão é chegar na parte dos números", o que será feito mais para frente.
Ele citou ainda que todos os participantes da equipe já apresentaram uma medida sobre o tema no passado, mas afirmou que ainda não há consenso. "Não tem consenso nenhum e nada definido. Você pega essas cinco propostas de arcabouço fiscal que foram propostas, têm suas diferenças, mas tem coisas que aparecem em todas. Tem de ter trajetória de sustentabilidade da dívida, conceito relevante de dívida do governo geral, dívida líquida", disse, sem cravar nenhum indicador.
Barbosa indicou que há mais maturidade na proposta de reforma tributária indireta e que as propostas no Congresso de criação de um Imposto Valor Agregado (IVA) estão "qualitativamente no caminho correto". "Vamos pegar propostas que já foram apresentadas e buscar consenso." Já a reforma direta, do imposto de renda, com uma possível retomada da tributação sobre lucros e dividendos, deve ser discutida com mais calma, até porque devido à regra de anualidade, só pode valer no ano posterior à aprovação.
"Proposta da tributação indireta é na criação de um IVA, se vai ser um só, se vai ser dois impostos, acho que o próprio Congresso chegou a entendimento de que é melhor ter dois. Nosso trabalho é analisar as propostas que existem, as que estão lá e dar recomendação de qual é melhor", disse, em conversa com jornalistas no CCBB em Brasília, sede do governo de transição.
Sobre a reforma do imposto de renda, Barbosa disse que "não está tão madura quanto a da tributação indireta". "Acho que precisa de mais discussão", disse, completando que é uma discussão que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ter quando "tomar posse".
Quanto à reforma do arcabouço fiscal, o ex-ministro afirmou que há "bastante congruência" entre as diferentes propostas, citando, por exemplo, o estudo apresentado pelo Tesouro Nacional, mas que a "questão é chegar na parte dos números", o que será feito mais para frente.
Ele citou ainda que todos os participantes da equipe já apresentaram uma medida sobre o tema no passado, mas afirmou que ainda não há consenso. "Não tem consenso nenhum e nada definido. Você pega essas cinco propostas de arcabouço fiscal que foram propostas, têm suas diferenças, mas tem coisas que aparecem em todas. Tem de ter trajetória de sustentabilidade da dívida, conceito relevante de dívida do governo geral, dívida líquida", disse, sem cravar nenhum indicador.