Facebook
Google
Twitter
Tudo indica que é um caminho sem volta o setor elétrico seguir os passos do segmento de telefonia no sentido de aumentar a independência do consumidor e seu poder de escolha. Entre as ações que estão sendo desenvolvidas paralelamente sobre o assunto, uma das mais recentes é do Ministério de Minas e Energia que iniciou a consulta pública 137/2022 sobre a minuta de portaria que prevê a liberação para que todos os clientes de baixa tensão (inclusive residenciais) comprem energia elétrica de qualquer fornecedor. As contribuições sobre o tema poderão ser feitas no site do ministério, até o dia 1º de novembro.
Pela proposta apresentada pelo governo, a partir de janeiro de 2026 os consumidores atendidos em baixa tensão (comércios e pequenas empresas), à exceção daqueles integrantes das classes residencial e da rural, poderão escolher de quem vão comprar a energia. Em 2028, o mercado se abriria por completo, incluindo os segmentos residencial e rural.
O chamado mercado livre de energia já é uma realidade no Brasil, mas somente para grandes consumidores. No País, há cerca de 10,5 mil usuários totalmente livres (que têm demanda acima de 1 mil kW e podem optar por comprar de qualquer fonte de energia, como térmicas ou grandes hidrelétricas) e especiais (entre 1 mil KW e 500 kW e que só podem adquirir de fontes incentivadas e alternativas, como a solar e a eólica). Apesar do número pequeno de agentes, cerca de 35% da energia produzida no País é comercializada no mercado livre, porque em torno de 85% do consumo industrial é atendido por esse meio.
O coordenador de Gestão e de Inteligência de Mercado do Grupo Safira (que atua nas áreas de comercialização e consultoria dentro do setor elétrico), Raphael Vasques, enfatiza a importância da realização da consulta pública iniciada pelo Ministério de Minas e Energia. “É muito bom poder ouvir a população, o que o cidadão e entidades têm a dizer, assim como as distribuidoras e geradores (de energia)”, sustenta o integrante do Grupo Safira.
Para ele, um dos desafios a ser superado para a abertura do setor elétrico é a desinformação que cerca o tema ainda. “Vai precisar mudar a ótica de como o consumidor olha para a energia”, comenta Vasques. Entre os benefícios que o mercado livre pode trazer, ele cita a maior previsibilidade de custos, a clareza do que se desembolsa quanto a cada componente dos gastos com a luz e a possibilidade de redução da conta.
Na prática, os consumidores livres ainda pagam o chamado fio (uso da rede elétrica) para a distribuidora local, mas podem escolher qual a origem (geradora) da energia que consomem. O cliente cativo, por sua vez, precisa aceitar o que decidiu a sua concessionária (que repassa o custo da compra da energia na conta de luz). Vasques lembra que, com a flexibilização do mercado, será necessário separar as cobranças de fio e geração de energia.
Assim, para o representante do Grupo Safira, a abertura também implicará maior digitalização do setor elétrico, o que facilitará a comercialização de energia. Ele ressalta que os consumidores ainda poderão optar por ficar sendo atendidos da maneira que são hoje pelas distribuidoras, entretanto, com as mudanças previstas, as concessionárias terão que ser mais competitivas e criativas para atender aos seus clientes. Ele compara que será um contexto como o sistema de telefonia hoje, em que é muito fácil fazer a migração de operadoras. “O mercado de energia deverá seguir essa tendência”, projeta Vasques.
Pela proposta apresentada pelo governo, a partir de janeiro de 2026 os consumidores atendidos em baixa tensão (comércios e pequenas empresas), à exceção daqueles integrantes das classes residencial e da rural, poderão escolher de quem vão comprar a energia. Em 2028, o mercado se abriria por completo, incluindo os segmentos residencial e rural.
O chamado mercado livre de energia já é uma realidade no Brasil, mas somente para grandes consumidores. No País, há cerca de 10,5 mil usuários totalmente livres (que têm demanda acima de 1 mil kW e podem optar por comprar de qualquer fonte de energia, como térmicas ou grandes hidrelétricas) e especiais (entre 1 mil KW e 500 kW e que só podem adquirir de fontes incentivadas e alternativas, como a solar e a eólica). Apesar do número pequeno de agentes, cerca de 35% da energia produzida no País é comercializada no mercado livre, porque em torno de 85% do consumo industrial é atendido por esse meio.
O coordenador de Gestão e de Inteligência de Mercado do Grupo Safira (que atua nas áreas de comercialização e consultoria dentro do setor elétrico), Raphael Vasques, enfatiza a importância da realização da consulta pública iniciada pelo Ministério de Minas e Energia. “É muito bom poder ouvir a população, o que o cidadão e entidades têm a dizer, assim como as distribuidoras e geradores (de energia)”, sustenta o integrante do Grupo Safira.
Para ele, um dos desafios a ser superado para a abertura do setor elétrico é a desinformação que cerca o tema ainda. “Vai precisar mudar a ótica de como o consumidor olha para a energia”, comenta Vasques. Entre os benefícios que o mercado livre pode trazer, ele cita a maior previsibilidade de custos, a clareza do que se desembolsa quanto a cada componente dos gastos com a luz e a possibilidade de redução da conta.
Na prática, os consumidores livres ainda pagam o chamado fio (uso da rede elétrica) para a distribuidora local, mas podem escolher qual a origem (geradora) da energia que consomem. O cliente cativo, por sua vez, precisa aceitar o que decidiu a sua concessionária (que repassa o custo da compra da energia na conta de luz). Vasques lembra que, com a flexibilização do mercado, será necessário separar as cobranças de fio e geração de energia.
Assim, para o representante do Grupo Safira, a abertura também implicará maior digitalização do setor elétrico, o que facilitará a comercialização de energia. Ele ressalta que os consumidores ainda poderão optar por ficar sendo atendidos da maneira que são hoje pelas distribuidoras, entretanto, com as mudanças previstas, as concessionárias terão que ser mais competitivas e criativas para atender aos seus clientes. Ele compara que será um contexto como o sistema de telefonia hoje, em que é muito fácil fazer a migração de operadoras. “O mercado de energia deverá seguir essa tendência”, projeta Vasques.
CCEE considera importante transição ser feita em etapas
O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, concorda que a perspectiva, para os próximos anos, é que o mercado de energia se torne livre para todos. “E o processo de abertura em fases fornece tempo para que possamos evoluir em aprimoramentos de modelo e regulatórios que serão necessários para atender a uma demanda cada vez maior de consumidores”, aponta o dirigente.
Ele defende, nesse cenário, que é preciso consolidar a figura do comercializador varejista, que será o responsável por facilitar a migração daqueles clientes de menor porte, que ainda não têm tanta familiaridade com a dinâmica do setor. De acordo com Altieri, particularmente no Rio Grande do Sul, a flexibilização deve gerar muitas vantagens especialmente para as indústrias de alimentos e química, que têm bastante participação no mercado livre e que podem ganhar mais competitividade à medida em que mais unidades consumidoras desses setores tiverem a opção de migrar.
“O segmento de serviços na região também vem ganhando cada vez mais representatividade no ambiente e a abertura para a baixa tensão, a partir de 2026, cria espaço para que pequenas e médias empresas possam ter mais alternativas para a gestão dos seus custos com energia”, ressalta. Essas sinalizações de abertura de mercado corroboram com a aprovação do PL 414/21, em tramitação no Congresso, conhecido como o projeto de lei da portabilidade da conta de luz, que deve ser votado ainda em 2022, permitindo que os consumidores em geral possam migrar do Ambiente de Contratação Regulado (ACR), que é atendido pelas distribuidoras, para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Além disso, no final de setembro, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria 50/2022, segundo a qual, a partir de janeiro de 2024, todos os consumidores de energia que integram o grupo A, ou seja, aqueles com demanda acima de 30 kW, já poderão migrar para o ACL (hoje, somente pode fazer esse movimento quem tem demanda acima de 500 kW). Com essa medida, o ministério de Minas e Energia calcula que cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre.
Ele defende, nesse cenário, que é preciso consolidar a figura do comercializador varejista, que será o responsável por facilitar a migração daqueles clientes de menor porte, que ainda não têm tanta familiaridade com a dinâmica do setor. De acordo com Altieri, particularmente no Rio Grande do Sul, a flexibilização deve gerar muitas vantagens especialmente para as indústrias de alimentos e química, que têm bastante participação no mercado livre e que podem ganhar mais competitividade à medida em que mais unidades consumidoras desses setores tiverem a opção de migrar.
“O segmento de serviços na região também vem ganhando cada vez mais representatividade no ambiente e a abertura para a baixa tensão, a partir de 2026, cria espaço para que pequenas e médias empresas possam ter mais alternativas para a gestão dos seus custos com energia”, ressalta. Essas sinalizações de abertura de mercado corroboram com a aprovação do PL 414/21, em tramitação no Congresso, conhecido como o projeto de lei da portabilidade da conta de luz, que deve ser votado ainda em 2022, permitindo que os consumidores em geral possam migrar do Ambiente de Contratação Regulado (ACR), que é atendido pelas distribuidoras, para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Além disso, no final de setembro, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria 50/2022, segundo a qual, a partir de janeiro de 2024, todos os consumidores de energia que integram o grupo A, ou seja, aqueles com demanda acima de 30 kW, já poderão migrar para o ACL (hoje, somente pode fazer esse movimento quem tem demanda acima de 500 kW). Com essa medida, o ministério de Minas e Energia calcula que cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre.