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Economia
- Publicada em 14 de Setembro de 2022 às 20:55RS prevê orçamento com déficit de R$ 3,7 bilhões para 2023
A proposta foi entregue pelo governador Ranolfo Vieira Júnior ao presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira
ITAMAR AGUIAR/DIVULGAÇÃO/JC
Nícolas Pasinato
O governo do Estado entregou nesta quarta-feira (14) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, com a previsão de déficit de cerca de R$ 3,7 bilhões. A estimativa é bastante diferente da apresentada em maio na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que previa um superávit de R$ 37 milhões no próximo ano. Conforme o Piratini, a mudança ocorre, principalmente, em razão da aprovação da Lei Complementar Federal n° 194, que fez com que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações no Rio Grande do Sul caísse de 25% para 17%, gerando uma queda de receita anual de R$ 4,4 bilhões aos cofres gaúchos.
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O governo do Estado entregou nesta quarta-feira (14) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, com a previsão de déficit de cerca de R$ 3,7 bilhões. A estimativa é bastante diferente da apresentada em maio na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que previa um superávit de R$ 37 milhões no próximo ano. Conforme o Piratini, a mudança ocorre, principalmente, em razão da aprovação da Lei Complementar Federal n° 194, que fez com que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações no Rio Grande do Sul caísse de 25% para 17%, gerando uma queda de receita anual de R$ 4,4 bilhões aos cofres gaúchos.
“Quando fizemos a LDO 2023, havia um cenário bastante diferente no Estado e no Brasil. Não se cogitava a possibilidade das aprovações das Leis Complementares 192 e 194, que reduziram de maneira abrupta as alíquotas do ICMS”, avaliou o governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), durante reunião com a imprensa na manhã de quarta-feira.
Os técnicos do Estado, porém, afirmam que o rombo calculado será mitigado por meio da compensação que a União deverá oferecer aos estados que tiveram queda de receita de ICMS por conta da redução das alíquotas, regulamentada pelo Ministério da Economia na semana passada, por meio da Portaria n° 7.889/2022.
O texto normatizou a compensação, que será aplicada a partir de 2023, com base na comparação nominal das arrecadações mensais ao longo do segundo semestre de 2022, por meio do abatimento em parcelas da dívida com a União. Além disso, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado possui direito à restituição integral das perdas provocadas pela LC 194. Os estados que não aderiram ao regime, por sua vez, possuem um redutor de 5% na contrapartida.
Com isso, a expectativa é, por exemplo, de que o Estado zere integralmente os mais de R$ 2,2 bilhões - previstos na LOA 2023 - em pagamentos da dívida com a União que seriam executados no próximo ano, atenuando o cenário negativo.
Além disso, o projeto de Lei Orçamentária apresentado deixa no caixa do tesouro do Estado recursos suficientes para cobrir o financiamento do programa Avançar em 2023. “Dos quase R$ 6,5 bilhões de investimentos previstos no programa, R$ 1,47 bilhão deverá ser executado somente no próximo ano, recurso que já está garantido tanto na peça orçamentária quanto no caixa do Estado”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Leonardo Busatto.
Portanto, a compensação da União aliada aos recursos que serão preservados no caixa fazem com que o Estado conclua que a próxima gestão do Piratini terá todas as condições de manter a regularidade fiscal e os pagamentos em dia. "Temos tranquilidade quanto aos R$ 3,7 bilhões de déficit orçamentário, pois R$ 1,5 bilhão teremos reservados no caixa para o financiamento do Avançar e os outros R$ 2,2 bilhões equivalem aos valores do serviço da dívida, que deverão ser compensados pela União”, detalha Busatto. Segundo ele, somente as perdas do ICMS no meses de julho e agosto, comparativamente a 2021, somam mais de R$ 2 bilhões, ou seja, devem ser suficientes para compensar toda a dívida de 2023.
Aprovação do projeto deve ocorrer até 30 de novembro
A proposta que compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado foi entregue pelo governo ao presidente da Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT). O projeto seguirá agora para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Legislativo, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. O prazo legal para a sua aprovação e devolução ao governador para a sanção é até 30 de novembro.
