Processo de venda da Refap progride para nova etapa

O procedimento de privatização da refinaria gaúcha Alberto Pasqualini (Refap) avançou mais um passo. Em comunicado ao mercado, a Petrobras anunciou o início da chamada fase não vinculante dos processos de alienação que incluem, além do complexo de Canoas, as refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Conforme a assessoria de imprensa da estatal petrolífera, a fase não vinculante é a etapa na qual os compradores recebem informações restritas sobre o ativo e apresentam uma oferta. Esse momento serve para filtrar a quantidade de interessados que ingressarão na fase vinculante, na qual serão apresentadas informações mais detalhadas sobre o empreendimento e o plano de negócios. Não foi divulgada a previsão de prazo de duração dessa etapa.

“Uma coisa importante nesse comunicado: mesmo estando em um semestre de eleição presidencial, a Petrobras retomou o andamento do processo de venda das refinarias”, frisa o diretor da MaxiQuim Assessoria de Mercado, João Luiz Zuñeda. Ele admite que foi uma surpresa o avanço de forma tão rápida. Para o consultor, essa decisão demonstra que a atual direção da Petrobras pensa que não se deve perder tempo, independentemente se conseguirá vender ainda neste ano ou não os complexos.

“Se o processo estiver andando e o presidente (da República) quiser vender as refinarias, já estará tudo pronto para a ação ocorrer mais rapidamente, se não der tempo agora e for alguém que não queira privatizar, ele terá que tomar a decisão de não vender. Porém, o processo foi retomado e eu acho isso uma coisa positiva, porque poderia ter ficado em ‘banho-maria’”, comenta Zuñeda. O diretor da MaxiQuim afirma que é difícil prever se será possível alienar a refinaria antes do término de 2022. “Mas, não é fácil colocar à venda e aparecer alguém para comprar pelo preço que se quer, não é assim que vai acontecer”, projeta o consultor.

Antes do início da fase não vinculante, a Petrobras tinha estipulado até a data de 29 de julho para que os eventuais concorrentes para a compra da refinaria Alberto Pasqualini manifestassem seu interesse em participar da disputa pela privatização da Refap, assim como da RNEST e da Repar. As assinaturas dos acordos de confidencialidade e as declarações de conformidade dos interessados estavam previstas até 12 de agosto. A Petrobras não informou quantas manifestações recebeu pelos ativos.

A presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira, salienta que o comunicado da Petrobras comprova que a empresa não desistiu de alienar suas refinarias, apesar da insegurança envolvida com a iniciativa em decorrência da disputa eleitoral e da instabilidade dos preços dos combustíveis. “É um negócio de certa forma instável, mas que tem sim seu grau de interesse. Pode ter companhias com mais ‘bala na agulha’, com mais condições financeiras, e que aceitem bancar o risco”, aponta.

Um receio manifestado por Miriam é que, se a atual gestão do governo federal não vencer as eleições, haja a tentativa de acelerar as privatizações das refinarias, desvalorizando os ativos, para concluir as desestatizações ainda neste ano. Contudo, ela faz a ressalva que dificilmente seria possível finalizar todas as etapas da alienação, como as assinaturas dos contratos, antes de 2022 acabar.

A integrante do Sindipetro-RS adverte que se a desestatização ocorrer será criado um monopólio regional privado do mercado de combustíveis no Rio Grande do Sul, implicando um aumento de preços. Ela lembra que caso semelhante ocorreu na Bahia, com a compra da refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela empresa Acelen. “O que está sendo vendido não são apenas as refinarias, o que está sendo vendido são mercados”, enfatiza Miriam.

O complexo de Canoas tem capacidade para processar 32 mil metros cúbicos ao dia de petróleo. Entre seus principais produtos estão: diesel, gasolina, GLP, óleo combustível, querosene de aviação, solventes (hexano, aguarrás e petrosolve), asfalto, coque, enxofre e propeno. A planta atende aos mercados do Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atingir outros estados por cabotagem e destinar o excedente para exportação.