Venda de medicamentos em supermercados divide opiniões

Batalha travada entre supermercados e farmácias, a flexibilização da venda de medicamentos nos supermercados ainda está longe de avançar. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados sobre o tema (PL 1.774/2019), de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC), teve o pedido de urgência retirado neste mês.

A discussão acerca da presença de remédios nas prateleiras dos supermercados não é uma pauta recente. Em 1994, a Medida Provisória 592/94 liberaria a venda de fármacos nesses estabelecimentos, mas não seguiu adiante. Atualmente, a lei sobre controle sanitário de insumos farmacêuticos só permite a venda desses produtos em drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos. Mas a alteração da mesma já havia sido proposta em legislatura anterior (PL 9.482/18).

O grupo favorável à proposta acredita que sua aprovação  tem um caráter social e pode ampliar o acesso da população aos fármacos e  até reduzir seus custos ao consumidor final. Pelo projeto de lei, seriam permitidos nos supermercados apenas aqueles medicamentos isentos de prescrição, ou seja, os que não necessitam de receita médica. “O que o nosso setor quer são aqueles produtos que estão nas gôndolas dos autosserviços das farmácias. O sal de frutas, o leite de magnésia, os antitérmicos. A nossa pauta é social, nós queremos dar acessibilidade ao consumidor”, destaca o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo.

Durante a votação do projeto na Câmara, no início de agosto, o deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a medida. “A venda de medicamentos que não têm prescrição médica em supermercados vai baratear o preço dos remédios em média em 30%, portanto, dando aos mais pobres a oportunidade de adquirir esses medicamentos”, afirmou.

Já na visão dos farmacêuticos, a aprovação da medida pode trazer riscos à saúde da população. De acordo com a diretora e tesoureira do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, Célia Chaves, mesmo os remédios sem necessidade de prescrição precisam de certa orientação profissional para serem administrados, o que não é encontrado em outros estabelecimentos comerciais a não ser as farmácias e drogarias. “Todos nós, profissionais de saúde, sabemos que mesmo os medicamentos de venda livre não são isentos de efeitos colaterais. Nada é isento de algum perigo, principalmente se a pessoa tiver algum outro problema de saúde”, pondera.

Além disso, segundo ela o aumento do acesso não é justificativa suficiente. “Há uma banalização do produto. O supermercado terá um acesso muito livre, sem controle nenhum, e a gente tem essa preocupação”, completa.

O risco da automedicação também foi um dos fatores defendidos por alguns parlamentares durante a votação da urgência do projeto. Na ocasião, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem posição contra a aprovação da medida. Ela alertou para os riscos da automedicação, já que o abuso de analgésicos e anti-inflamatórios pode comprometer o funcionamento dos rins. “Supermercado é lugar de alimentos, farmácia é lugar de dispensação de medicamentos”, afirmou.

Em audiência pública promovida em 28 de junho pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para debater o tema, a Anvisa reforçou seu posicionamento contra a liberação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e similares. A agência já havia encaminhado parecer técnico nesse sentido ao Legislativo. Na audiência, Fabrício Carneiro de Oliveira, representante da Anvisa, reiterou que os fármacos sem receita não são isentos de risco, "e que o incentivo à liberdade econômica não ignora os riscos à saúde."