Uma alteração na Medida Provisória (MP) 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda as regras do auxílio-alimentação, pode prejudicar o setor de bares e restaurantes. A MP, publicada em março deste ano, busca aumentar a segurança jurídica do trabalho remoto e, no caso do benefício, estabelece que os recursos sejam destinados exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes e bares ou na compra de gêneros alimentícios no comércio.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propôs uma modificação no texto da MP que elimina o uso exclusivo do vale-refeição e vale-alimentação para gastos em restaurantes e bares ou com alimentos. Pela proposta do parlamentar, o trabalhador terá a opção de receber o vale em dinheiro ou via depósito em conta bancária. Assim, poderá usar o valor recebido para outras finalidades, como pagar contas e gastos com serviços.

O Congresso Nacional tem até o dia 7 de agosto para analisar a MP ou ela perderá a validade. A intenção do deputado do Solidariedade é que seu parecer seja votado na próxima semana, no retorno dos trabalhos.

A proposta de Paulinho gerou críticas por parte do setor de bares e restaurantes, que teme perder clientes e recursos. “Essa lei prejudicaria os restaurantes pequenos, que abrem apenas ao meio-dia para servir almoço aos trabalhadores. São estabelecimentos próximos a empresas, e isso seria muito prejudicial”, diz João Melo, presidente da Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Sul.

Segundo a associação, em torno de 20% dos restaurantes filiados à entidade no Estado, 80% recebem tíquetes. “É um número bem expressivo de pequenos negócios, que já sofreram com a pandemia e estão lutando para continuar em pé”, afirma Melo.

Caso a mudança seja aprovada, os trabalhadores poderão destinar o valor pago pelo empregador a outras finalidades, como saldar dívidas. O presidente da Abrasel no RS diz que a proposta desconfigura totalmente o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976 com o intuito de incentivar as empresas a fornecerem recursos para a alimentação dos empregados.

“O trabalhador corre o risco de ficar sem almoçar, sem comida e alimentação porque vai gastar o valor do vale com outras coisas”, alerta Melo. A proposta de alteração na MP apresentada pelo deputado quer ainda limitar o valor do vale-refeição e do vale-alimentação que são pagos pelas empresas entre 30% e 50% do salário de cada trabalhador.

A Abrasel critica a falta de diálogo entre o deputado e o setor na elaboração da proposta, bem como a sociedade em geral e demais envolvidos no PAT. A entidade está se mobilizando, tanto no âmbito nacional quanto nos estados, consultando os parlamentares nas respectivas bases para evitar que o projeto seja aprovado.

Paulinho diz que o programa foi criado para cuidar do trabalhador e “por isso não pode ignorar o que pensa e o que quer o próprio trabalhador”. “Hoje ele só pode comer nos locais ‘autorizados’ pelas empresas de ticket. O projeto cria a ‘possibilidade de o trabalhador receber em dinheiro e comer onde bem entender”, afirma.

O deputado diz que a sua proposta desagrada restaurantes e’ ticketeiras’ porque deixa de ser um ‘cartório’, mas agrada trabalhadores, supermercados, empregadores e todos aquele que são contra reservas de mercado que desestimulam a competição e diminuem o poder de compra do trabalhador.

Pedro Moresco, sócio-proprietário do Restaurante Relvado, em Porto Alegre, diz que 5% do faturamento é oriundo do vale-refeição. O empresário acredita que não sentirá muito impacto se a mudança for aprovada, mas critica a taxa cobrada pelas empresas que operam o vale e a demora para receber o dinheiro.

Nesta quinta-feira (28), a Força Sindical divulgou uma nota se posicionando sobre a MP 1108/22. Segundo o texto, os dois pontos regulamentados na medida – o teletrabalho e o auxílio-alimentação - devem ser objeto de negociação coletiva.

Assinam o posicionamento Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Alvaro Egea, secretário geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); José Gozze, presidente da Publica Central do Servidor e Nilsa Pereira Almeida, secretária-geral da Intersindical.

O vale-refeição é utilizado pelos empregados durante a jornada de trabalho para que possam comer em locais onde são servidos alimentos prontos, como restaurantes, bares e lanchonetes.

O vale-alimentação é usado para compras em redes de supermercados.