Teto do ICMS deve gerar prejuízos de longo prazo ao RS, diz secretário da Fazenda

Após se adequar à proposta do governo federal que impôs um teto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, o Rio Grande do Sul está contabilizando a queda que a mudança acarretará na arrecadação e os prejuízos que isso pode trazer às contas do Estado a longo prazo.

Conforme o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, são estimados R$ 2,8 bilhões em perdas brutas aos cofres do governo estadual neste segundo semestre, dos quais 25% são destinados aos municípios. Em um ano, a baixa deve se aproximar de R$ 5,6 bilhões. A queda na arrecadação é resultado da redução da alíquota da gasolina, do etanol, da energia e da telecomunicação de 25% para 17%. Para itens como o diesel e o gás de cozinha (GLP), a medida não surtirá efeito, pois o Estado já praticava alíquota menor (12%) do que a máxima permitida pela nova legislação (17%).

“No caso do Rio Grande do Sul, quando consideramos os preços do final de junho, isso vai representar R$ 0,71 a menos por litro de gasolina que o Estado deixará de arrecadar, ou seja, uma queda de aproximadamente 46% na tributação sobre esse produto na virada de junho para julho ”, informa o secretário.

Além da ação para estar em conformidade com a lei do teto, a redução do ICMS da gasolina se deu pela mudança do preço-base para o cálculo do imposto. Conforme convênio assinado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a operação passou a ser a média dos últimos cinco anos até maio de 2022 e não mais o chamado preço de pauta, que estava congelado desde novembro de 2021. Com isso, a gasolina comum caiu de R$ 6,1796 para R$ 4,9105. “Ao aplicar a média dos últimos cinco anos para o preço de referência para o ICMS, esses 17% na realidade representam uma alíquota efetiva em torno de 14%”, acrescenta Cardoso.

Mudança semelhante já havia sido aplicada para o diesel, cujo preço de referência para cálculo do ICMS caiu de R$ 4,84 para R$ 3,90. "Para o diesel, seguimos entre as menores cargas tributárias do País, com alíquota de 12%, o que, na prática, significa pouco mais de 6% quando consideramos os preços do final de junho", contextualiza o secretário.