Mesmo sendo questionado por uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) há cerca de um ano, o empreendimento de uma mina a céu aberto e uma unidade para beneficiamento de fosfato no município de Lavras do Sul tem avançado com o seu licenciamento ambiental. O CEO da Aguia Fertilizantes (empresa responsável pelo Projeto Fosfato Três Estradas), Fernando Tallarico, ressalta que a discussão legal não suspendeu o desenvolvimento da iniciativa e, recentemente, a companhia recebeu um pedido de complementação de informações por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), dentro da solicitação de licença de instalação (LI).
O executivo comenta que foram requisitados mais dados técnicos, com detalhes da implantação do complexo, que deverão ser entregues até o final de julho. “Agora a coisa começou a fluir muito bem, em paralelo corre a ação (do MPF), mas não nos impede de prosseguimos (com o licenciamento)”, enfatiza Tallarico.
O projeto prevê uma capacidade de 300 mil toneladas ao ano de fosfato (um insumo ligado à cadeia dos fertilizantes), o que representa em torno de 10% a 12% da demanda do Rio Grande do Sul. A empresa já investiu aproximadamente R$ 80 milhões no empreendimento (sendo cerca de R$ 15 milhões em estudos ambientais) e a estimativa atual é que seja necessário mais um aporte de R$ 40 milhões para finalizar o complexo.
Conforme o CEO da Aguia Fertilizantes, a expectativa da companhia é que a licença de instalação seja obtida ainda neste ano. A partir do começo das obras, a previsão é que a conclusão do empreendimento ocorra entre 10 a 12 meses. Devem ser gerados em torno de 130 postos de trabalho na implantação da estrutura e mais 80 durante a operação.
Tallarico destaca que o projeto é muito importante para o setor agrícola nacional e gaúcho. Ele frisa que esse segmento, que significa cerca de 40% do PIB do Rio Grande do Sul, é dependente das importações de fertilizantes. O dirigente reforça que o prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia, que desequilibrou o mercado mundial desses insumos, demonstra ainda mais a relevância de proporcionar uma produção no Brasil.
Apesar do progresso quanto ao processo para obter sua licença de instalação, a ação movida pelo Ministério Público Federal tem como objetivo justamente a declaração de nulidade de atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas. Segundo o MPF, foram elaborados laudos técnicos e outras ações que apontam diversos vícios e irregularidades no âmbito do licenciamento. Entre os pontos cobrados, está a necessidade de realizar consultas aos pecuaristas familiares que podem ser potencialmente afetados pela iniciativa.