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Apesar do Consórcio Integrasul ter vencido o leilão de concessão de 271,5 quilômetros de rodovias estaduais realizado recentemente, a implantação de cinco novos pedágios (e a manutenção do existente em Flores da Cunha) previstas pelo acordo ainda não é uma questão pacífica. Lideranças políticas e empresariais tentam se articular para impedir que o contrato seja homologado.
As praças de cobrança, além de Flores da Cunha, serão instaladas nas rodovias ERS-122, ERS-240 e ERS-446, nos municípios de São Sebastião do Caí, Ipê, Farroupilha, Capela de Santana e Carlos Barbosa. Os valores máximos a serem cobrados irão variar de R$ 6,85 a R$ 9,83. A maior tarifa está prevista para a estrutura em São Sebastião do Caí, onde o prefeito Júlio César Campani (PSDB), mesmo sendo do mesmo partido do governador Ranolfo Vieira Júnior e do ex-governador Eduardo Leite, é um dos maiores críticos ao resultado do leilão, que só teve um interessado e deságio de 1,3%.
Campani enfatiza que não é contrário a pedágios ou ao sistema de concessão. No entanto, além do elevado preço que será estabelecido para o pedágio da praça que ficará na cidade, o prefeito é contrário à localização em que ela será construída. Conforme o dirigente, ao ser colocada no km 4, como está previsto, a praça ficará em uma zona urbana, dividindo um importante bairro da cidade ao meio. “Fazendo com que os residentes desse bairro, que se chama Areião, tenham que pagar a tarifa quando vão trabalhar e quando retornarem para suas casas”, lamenta o prefeito.
Segundo ele, embora o governo do Estado tenha manifestado que seriam mantidas conversas para chegar a um consenso para a instalação da estrutura, isso acabou não ocorrendo. “Por isso nos insurgimos, não podemos permitir que essa praça divida a nossa cidade”, reforça. A prefeitura buscou algumas medidas legais para tentar impedir essa situação, mas não teve êxito e agora tentará movimentações políticas.
Na terça-feira (19), Campani, que também é vice-presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (AMVARC), com outros representantes da região, terá um encontro com líderes partidários da Assembleia Legislativa para tratar do assunto. A reunião está marcada para às 11h45min, no gabinete do presidente do parlamento gaúcho, Valdeci Oliveira (PT). O prefeito adianta que a ideia é tentar elaborar um documento a ser apresentado ao governo do Estado solicitando que não seja homologado o resultado do leilão, por ter sido prejudicial aos interesses econômicos do Rio Grande do Sul.
Se o contrato acabar sendo assinado, Campani detalha que, até o final do ano, a concessionária deve assumir o atual pedágio do município de Portão, que será desativado quando a nova praça em São Sebastião do Caí iniciar a operação, o que está previsto para ocorrer até o início de 2024. O prefeito enfatiza que o tema transcende questões partidárias e se trata de um assunto de Estado. “Tanto é que eu, mesmo sendo do partido do governador, não tenho hesitado em criticar a postura do governo do Estado”, salienta.
O dirigente recorda que em dezembro ele participou de uma audiência com o então governador Eduardo Leite, ressaltando que a praça de São Sebastião do Caí ficaria localizada dentro do perímetro urbano. Campani informa que o governo ficou de estudar o cenário e retomar o contato para comunicar uma decisão. “Sequer o governo do Estado teve a elegância ou a lucidez institucional de me comunicar, nós ficamos sabendo da decisão pela imprensa”, fulmina.
Por sua vez, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, considera que o leilão das rodovias foi exitoso. Sobre as críticas de Campani, Lemos argumenta que o fato do prefeito ser do mesmo partido que ele e o governador demonstra que não houve interferências políticas, sendo uma decisão técnica. “Ele tem divergências quanto à colocação do pedágio naquele local, mas é um referencial e a empresa fará estudos e poderá colocar essa praça cinco quilômetros adiante ou para trás”, diz o secretário.
Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Sebastião do Caí, Rosano Adam Goulart, compartilha dos apontamentos apresentados pelo prefeito quanto à implantação do pedágio. Goulart acrescenta que a concretização da praça, no local e nos valores propostos, vai refletir no poder aquisitivo da população e impactar os comerciantes locais. “Será muito oneroso para todas as pessoas que dependem da movimentação na ERS-122 para escoar produtos e circular”, adverte o presidente da CDL.
Governo do Estado ressalta ônus de não assinar acordo de concessão
Sobre a alternativa de não homologar o contrato com o Consórcio Integrasul, o secretário estadual de Parcerias, Leonardo Busatto, admite que essa opção é possível, se houver um motivo para isso. No entanto, ele argumenta que essa atitude traria ônus quanto à credibilidade do Rio Grande do Sul para fazer negócios, desperdício dos recursos desembolsados na elaboração da licitação e indenização das partes envolvidas. “E o Estado perderia a oportunidade de ter estradas seguras”, aponta.
Busatto afirma que os pontos onde serão colocadas as praças de pedágio foram debatidos com as prefeituras. “O fato é que não existe local em que não existirá alguma conturbação”, reflete. O secretário ressalta que a concessão é algo que beneficia o Estado como um todo, com investimentos e melhorias de rodovias. A previsão do governo gaúcho é que a concessão trará investimentos de R$ 3,4 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos 30 anos.
Além das vantagens da melhoria na infraestrutura de acesso rodoviário, os municípios passarão a arrecadar Imposto sobre Serviços (ISS) referente às receitas obtidas pelas praças de pedágio (proporcional aos quilômetros da concessão). A estimativa de ISS a ser pago às cidades envolvidas é de R$ 718 milhões. Busatto estima que o contrato com a concessionária, se não houver uma reversão das expectativas, possa ser assinado até outubro.
Já o presidente do Sistema Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul), Afrânio Kieling, é outro crítico à concessão feita pelo governo do Estado, a qual considera como “um horror, uma tragédia”. O dirigente revela que os estudos realizados pelos Sistema Fetransul indicavam que um valor razoável a ser cobrado seria de R$ 0,11 por quilômetro e o leilão acabou contemplando em torno de R$ 0,17 por quilômetros, por trinta anos.
Para o empresário, o erro desse processo vem desde a formatação do edital. Além disso, Kieling lamenta que apenas um grupo manifestou interesse nas estradas que serão repassadas pelo governo gaúcho. “Nós queríamos uma disputa. Por que será que as outras empresas não entraram (na concorrência)?”, indaga o dirigente.
Ele espera que ainda seja possível evitar que o acordo de concessão seja assinado. “Nós entendemos que o novo governador (Ranolfo Vieira Júnior) pode ter a tranquilidade de refazer, não assinar o contrato, chamar a sociedade civil organizada e debater”, considera Kieling. O presidente do Sistema Fetransul frisa que, se a situação não for revista, o Rio Grande do Sul perderá competitividade logística.
O prefeito de Ipê, Cassiano De Zorzi Caon (MDB), concorda que ainda há tempo para discutir o assunto mais detalhadamente. Segundo o dirigente, faltou um diálogo mais claro com os municípios quanto à concessão. Ele considera que a tarifa de pedágio estipulada para o usuário ficou muito elevada. “O valor da praça de Ipê (máximo de R$ 6,89) é além do que a gente esperava e os benefícios e as melhorias parecem que vão ser inferiores ao que havíamos combinado com o Daer e o governo do Estado, então não estamos muito satisfeitos sobre como foi colocada a questão”, aponta Caon.
Busatto afirma que os pontos onde serão colocadas as praças de pedágio foram debatidos com as prefeituras. “O fato é que não existe local em que não existirá alguma conturbação”, reflete. O secretário ressalta que a concessão é algo que beneficia o Estado como um todo, com investimentos e melhorias de rodovias. A previsão do governo gaúcho é que a concessão trará investimentos de R$ 3,4 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos 30 anos.
Além das vantagens da melhoria na infraestrutura de acesso rodoviário, os municípios passarão a arrecadar Imposto sobre Serviços (ISS) referente às receitas obtidas pelas praças de pedágio (proporcional aos quilômetros da concessão). A estimativa de ISS a ser pago às cidades envolvidas é de R$ 718 milhões. Busatto estima que o contrato com a concessionária, se não houver uma reversão das expectativas, possa ser assinado até outubro.
Já o presidente do Sistema Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul), Afrânio Kieling, é outro crítico à concessão feita pelo governo do Estado, a qual considera como “um horror, uma tragédia”. O dirigente revela que os estudos realizados pelos Sistema Fetransul indicavam que um valor razoável a ser cobrado seria de R$ 0,11 por quilômetro e o leilão acabou contemplando em torno de R$ 0,17 por quilômetros, por trinta anos.
Para o empresário, o erro desse processo vem desde a formatação do edital. Além disso, Kieling lamenta que apenas um grupo manifestou interesse nas estradas que serão repassadas pelo governo gaúcho. “Nós queríamos uma disputa. Por que será que as outras empresas não entraram (na concorrência)?”, indaga o dirigente.
Ele espera que ainda seja possível evitar que o acordo de concessão seja assinado. “Nós entendemos que o novo governador (Ranolfo Vieira Júnior) pode ter a tranquilidade de refazer, não assinar o contrato, chamar a sociedade civil organizada e debater”, considera Kieling. O presidente do Sistema Fetransul frisa que, se a situação não for revista, o Rio Grande do Sul perderá competitividade logística.
O prefeito de Ipê, Cassiano De Zorzi Caon (MDB), concorda que ainda há tempo para discutir o assunto mais detalhadamente. Segundo o dirigente, faltou um diálogo mais claro com os municípios quanto à concessão. Ele considera que a tarifa de pedágio estipulada para o usuário ficou muito elevada. “O valor da praça de Ipê (máximo de R$ 6,89) é além do que a gente esperava e os benefícios e as melhorias parecem que vão ser inferiores ao que havíamos combinado com o Daer e o governo do Estado, então não estamos muito satisfeitos sobre como foi colocada a questão”, aponta Caon.