Governo prioriza projeto de corte de tributos sobre os combustíveis

O governo vai centrar esforços na aprovação de um projeto de lei no Senado para desonerar tributos sobre combustíveis enquanto tenta chegar a um consenso sobre quais medidas complementares serão adotadas para conter a escalada de preços nas bombas, devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia.

Em reunião na manhã desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) discutiu o tema com os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Contudo, mais uma vez, não houve consenso.

Bolsonaro chegou a cancelar uma viagem que faria para Duque de Caxias (RJ) para participar da reunião. Há meses, o Palácio do Planalto trata como prioridade dar uma solução à alta dos combustíveis neste ano eleitoral.

O governo buscava assegurar a votação no Senado ainda nesta quarta-feira - a proposta já está na pauta do plenário. Sua aprovação é considerada uma primeira sinalização na direção para reduzir os preços nas bombas. No entanto, no começo da noite, o governo pediu para o Senado adiar a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis para a próxima terça-feira (15). O relator dos projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com o adiamento.

Segundo fontes do governo, a priorização do projeto dá tempo ao Ministério da Economia para tentar minimizar danos, ao mesmo tempo em que se observa um alívio temporário no dólar e no petróleo em meio às negociações entre Rússia e Ucrânia.

A pasta de Guedes resiste ao pagamento de um subsídio direto no preço dos combustíveis -medida defendida por Albuquerque e outros ministros da ala política.

Cenários internos do governo apontam custo de R$ 27 bilhões para bancar integralmente a defasagem atual de preços no diesel por mais três meses. O valor teria que ser repassado por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos -um cenário que Guedes quer evitar a qualquer custo.

Por outro lado, no Palácio do Planalto, a avaliação é que a aprovação do projeto no Senado não tira a necessidade de implementar subsídios para reduzir de forma mais ágil o preço na bomba. Por isso, essa hipótese segue com força na ala política, que credita a Guedes o fato de uma ação nesse sentido ainda não ter saído do papel.

Até mesmo técnicos da área econômica admitem que a hipótese dos subsídios tem ganhado força, mas há a expectativa de que novas discussões sobre o tema só ocorram após a apreciação do projeto pelo Congresso Nacional.

O PLP 11, que está no Senado e se tornou o foco do Planalto, muda a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deixa de ser um percentual sobre o valor e passa a ser uma alíquota fixa sobre o litro.

Na visão da Economia, a alteração amenizaria a alta de preços. Já os governadores são contrários devido à perda na arrecadação.

O Planalto também quer incluir a desoneração de PIS/Cofins do diesel e do gás na proposta -um pedido que o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), já sinalizou que vai acatar. A medida gera uma renúncia de R$ 18 bilhões nas contas do governo.

O imbróglio em torno dos combustíveis dura alguns dias. O tema gerou uma queda de braço na alta cúpula, pondo em lados distintos o Ministério da Economia e o Ministério de Minas e Energia acompanhado da ala política mais próxima do presidente.

A preocupação é agir rapidamente para deter o impacto da alta dos derivados de petróleo no bolso dos consumidores em ano eleitoral. A leitura dos aliados do presidente é que o descontrole nos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha, além da alta da inflação que virá desse custo extra, será prejudicial à sua reeleição. A recomendação é que ele tome uma decisão o quanto antes.

As possibilidades já haviam sido discutidas em reunião no Planalto nesta terça-feira (8) entre ministros, Campos Neto e o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna.

Na ocasião, não houve solução, mas Guedes defendeu a mudança nos tributos estaduais sobre combustíveis e a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel, enquanto a ala política junto com a Petrobras argumentaram a favor de um programa de subsídios para segurar a alta dos preços.

A ideia desse grupo é que o Tesouro arque com o custo da contenção dos preços, medida à qual Guedes se opõe veementemente. Técnicos da área econômica afirmam não haver no momento justificativa técnica para abrir créditos extraordinários para bancar esse subsídio fora das regras fiscais, como o teto de gastos.

Nos bastidores, porém, fontes reconhecem que está cada vez mais difícil segurar a pressão por um programa de subsídios. A Petrobras tem alegado que, sem isso, há risco de desabastecimento no país.

O cenário que prevê o custo de R$ 27 bilhões com subsídios por três meses, no entanto, não chegou a ser discutido na reunião de terça, de acordo com fontes do governo.

Participantes das negociações admitem que o custo final pode ficar abaixo disso, considerando o espaço nas contas. Outras opções na mesa são uma desoneração mais ampla de tributos, que inclua a gasolina -medida à qual a Economia também se opõe.

Até que o presidente bata o martelo, a expectativa do governo é aprovar o PLP 11 no Senado, cuja votação está prevista para esta quarta-feira (9).

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que deve acatar a emenda patrocinada pelo governo para desonerar o diesel, mas defendeu a aprovação conjunta de um segundo projeto relatado por ele, que prevê a destinação de lucros da Petrobras para uma conta que amortece a alta de preços.

"Há um consenso difuso de que o Congresso precisa dar ao governo algum instrumento para conter a volatilidade nos preços", disse.

No curto prazo, numa mudança de postura considerada inesperada pelo mercado, a Economia chegou a sinalizar que não se oporia a que a Petrobras oferecesse uma cota de contribuição ao alívio da crise, absorvendo a alta no preço internacional e segurando os reajustes provisoriamente.

O próprio presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente a mudança na política de preços da companhia.

"Tem uma legislação errada feita lá atrás que você tem uma paridade com o preço internacional [dos combustíveis]. Ou seja, o petróleo -o que é tirado do petróleo- leva-se em conta o preço fora do Brasil. Isso não pode continuar acontecendo", disse durante entrevista a uma rádio de Roraima.

A proposta teria de ser aprovada pelo conselho de administração e divide integrantes da estatal. Se por um lado, de fato, há espaço financeiro para absorver provisoriamente o congelamento, já que a estatal teve lucro histórico de R$ 106,6 bilhões no ano passado, a medida também é vista como uma intervenção.

Na noite de terça-feira, quando questionado por jornalistas, o ministro Paulo Guedes disse para esquecer qualquer ideia de contenção nos reajustes de combustíveis. "Não tem congelamento", afirmou.

Nesta quarta (9), o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu que fossem utilizados recursos de royalties e dividendos da Petrobras para subsidiar o preço dos combustíveis.

"Na minha opinião, a melhor linha de ação -a que causasse menos danos a posteriori- seria usar os recursos de royalties e dividendos para dar um subsídio aos combustíveis durante um período devidamente qualificado. Acho que isso daí daria uns R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões durante uns três ou quatro meses. Até que essa situação do conflito amainasse e consequentemente o preço do petróleo voltasse a um nível mais adequado", disse o vice, ao chegar em seu gabinete em Brasília.