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O governo avalia anunciar ainda nesta semana um novo programa de subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses para compensar a alta do petróleo no mercado internacional e evitar o repasse do preço para a bomba. Segundo fontes que participam das discussões, o que está na mesa de negociação é reeditar o modelo adotado em 2018, quando o governo do então presidente, Michel Temer, subsidiou o consumo de diesel e, assim, deu fim à greve dos caminhoneiros.
O tema ganhou urgência após o estouro da guerra na Ucrânia, que fez o preço do barril de petróleo tipo brent, negociado em Londres, bater a marca dos US$ 120 na semana passada, o maior valor desde 2012. Os dois países - Rússia e Ucrânia - são grandes produtores de petróleo e gás e o conflito tem efeito direto nesse mercado.
A ideia do governo é ter um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar a diferença entre esse valor e a cotação internacional do petróleo. O pagamento seria feito a produtores e importadores de combustíveis. A diferença em relação à medida tomada em 2018 é que, desta vez, não será possível usar o dinheiro do Tesouro.
Segundo uma fonte próxima às negociações, o que é estudado para bancar os subsídios é utilizar os dividendos pagos pela Petrobras à União e também o dinheiro da participação especial, que funciona como os royalties, mas incide apenas sobre a produção de grandes campos de petróleo, como os do pré-sal. Em 2021, a estatal teve lucro recorde de R$ 106,67 bilhões e vai pagar R$ 38,1 bilhões para o governo em dividendos.
O problema é que esse dinheiro tem destino "carimbado": educação e saúde. Para resolver esse impasse, o governo vai alegar que o País passa por um período de excepcionalidade, provocado pela guerra.
Com o subsídio, o governo espera evitar o desabastecimento interno de combustíveis, uma alta ainda maior da inflação e também a pressão sobre o caixa da Petrobras, que, hoje, paga a conta pelo congelamento dos preços da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias, que não são reajustados desde 12 de janeiro.
Quando a guerra estourou, a Petrobras já registrava uma defasagem nas cotações dos combustíveis frente ao patamar do mercado internacional. Mas a disparada do preço do petróleo fez a defasagem pular para 30%, a maior dos últimos dez anos, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Com os preços da estatal congelados, a participação de concorrentes fica inviabilizada, porque nenhum deles tem fôlego para congelar seus preços, como faz a Petrobras, o que praticamente inviabiliza a atuação dos importadores. Com isso, recai sobre a estatal a obrigação de garantir o abastecimento interno de combustíveis, ainda que isso consuma bilhões de reais do seu caixa.
Nesta segunda-feira, os rumores sobre os subsídios planejados pelo governo fizeram com que as ações na Petrobras na Bolsa brasileira caíssem mais de 7%.
A pressão sobre a empresa só não é maior porque ela tem estoque de petróleo e derivados suficiente para segurar o abastecimento até o fim de março. Os produtos foram comprados há cerca de dois meses, quando as cotações ainda não estavam tão elevadas. Segurar os preços internos ainda não está sendo tão custoso quanto deve ser a partir do próximo mês.
O governo sabe que o peso sobre a empresa é grande, assim como o risco de desabastecimento. Além disso, uma disparada da inflação pode fragilizar mais a economia, num ano de eleição. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vem manifestando publicamente preocupação com o tema e já afirmou que o lucro da Petrobras em 2021 foi "absurdo".
Na prática, a Petrobras seria a grande fonte de financiamento do subsídio. A diferença é que esse modelo de subvenção não vai estrangular o seu caixa, porque o dinheiro já é pago ao governo. O que deve mudar é a sua destinação - em vez de ir para educação e saúde, vai subsidiar o consumo de combustíveis, por um período.
Relator de projetos de lei sobre combustíveis critica movimento repentino do governo
Com o governo federal cogitando agora uma medida emergencial para atenuar o preço dos combustíveis, o relator de projetos de lei sobre o tema no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse nesta segunda-feira (7) que as propostas legislativas não irão demorar. Em tom crítico à movimentação repentina do Executivo, impulsionada pela escalada de preço do barril de petróleo, Prates disse que os assuntos devem ser resolvidos em "questão de mais uma semana", citando um "acordo" para que a tramitação na Câmara seja "muito rápida".
"A tramitação delas não deveria demorar, já temos o acordo aí, inclusive do presidente da Câmara (Arthur Lira), e há consciência de que a tramitação na Câmara será muito rápida", afirmou Prates. Ao defender que haverá celeridade, o senador afirmou que o projeto que cria uma conta de estabilização de preços será encaminhado para a Câmara pelo Senado, onde ainda precisa ser votado, "sem arestas". "Um dos projetos já vem de lá (que promove mudanças na cobrança do ICMS) e o outro vai daqui para lá sem arestas, então é uma questão de mais uma semana", disse o relator das medidas.
As declarações foram divulgadas por Prates em vídeo nesta segunda, enquanto esquentam no Executivo discussões sobre um programa de subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses para compensar a alta do petróleo no mercado internacional. O senador petista pontuou que a movimentação do governo ocorre "às vésperas" de o Congresso votar o pacote de estabilização dos preços.
"O Congresso vem discutindo (o tema) e o governo vem pedindo o tempo todo para dar mais tempo, para adiar, para pensar melhor, e agora vai sucumbir exatamente a uma medida de emergência nos moldes do que estamos propondo, só que sem discussão nenhuma", reclamou o senador. "Me parece algo de um governo que não sabe o que fazer, não sabia, alegava que não podia fazer nada, e agora de repente reconhece que o preço de paridade de importação (PPI) é um erro", completou.
Mais cedo, Prates também havia comentado a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta segunda voltou a criticar a política de preços da estatal. "O que estou falando há três anos, agora está caindo a ficha. Ótimo, vamos fazer o trabalho juntos, vamos alterar, o presidente tem mais poder do que todos nós para fazer essa alteração", afirmou.
"A tramitação delas não deveria demorar, já temos o acordo aí, inclusive do presidente da Câmara (Arthur Lira), e há consciência de que a tramitação na Câmara será muito rápida", afirmou Prates. Ao defender que haverá celeridade, o senador afirmou que o projeto que cria uma conta de estabilização de preços será encaminhado para a Câmara pelo Senado, onde ainda precisa ser votado, "sem arestas". "Um dos projetos já vem de lá (que promove mudanças na cobrança do ICMS) e o outro vai daqui para lá sem arestas, então é uma questão de mais uma semana", disse o relator das medidas.
As declarações foram divulgadas por Prates em vídeo nesta segunda, enquanto esquentam no Executivo discussões sobre um programa de subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses para compensar a alta do petróleo no mercado internacional. O senador petista pontuou que a movimentação do governo ocorre "às vésperas" de o Congresso votar o pacote de estabilização dos preços.
"O Congresso vem discutindo (o tema) e o governo vem pedindo o tempo todo para dar mais tempo, para adiar, para pensar melhor, e agora vai sucumbir exatamente a uma medida de emergência nos moldes do que estamos propondo, só que sem discussão nenhuma", reclamou o senador. "Me parece algo de um governo que não sabe o que fazer, não sabia, alegava que não podia fazer nada, e agora de repente reconhece que o preço de paridade de importação (PPI) é um erro", completou.
Mais cedo, Prates também havia comentado a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta segunda voltou a criticar a política de preços da estatal. "O que estou falando há três anos, agora está caindo a ficha. Ótimo, vamos fazer o trabalho juntos, vamos alterar, o presidente tem mais poder do que todos nós para fazer essa alteração", afirmou.