Receita já arrecadou quase R$ 2 bilhões com adiantamento do IPVA no Rio Grande do Sul

A Receita gaúcha já arrecadou R$ 1,890 bilhão (aproximadamente 45% do estimado) em valores do pagamento do IPVA/2022. Segundo o chefe da Divisão de Arrecadação do órgão, Eduardo Loss Pfeifer, somente em dezembro foram R$ 1,5 bilhão em antecipação do tributo, que vence na última semana de abril. O restante da arrecadação feita até esta sexta-feira (4) foi pago por 300 mil contribuintes em janeiro, quando o governo ofereceu a alternativa de parcelamento do valor total em seis vezes.

Pfeifer afirma que este ano as expectativas foram superadas em relação ao adiantamento do IPVA ocorrido em 2021, com um aumento de 60% na adesão. "Foi uma arrecadação muito boa, acima do que nós esperávamos. E isso, com certeza, é por conta do aumento do desconto de antecipação (que subiu de 3% no ano passado para 10% este ano) e da possibilidade de dividir o valor em seis parcelas (considerando que até 2021 era viável que isso fosse feito somente em até três parcelas). Tudo isso facilitou a vida dos contribuintes", avalia o gestor responsável na Receita Estadual. Ele lembra que, do total arrecadado, metade do valor fica com o tesouro gaúcho e metade vai para o município onde o veiculo está cadastrado.

Com os valores do IPVA, o governo pode aplicar os recursos sem vinculação a nenhuma pasta de serviço essencial, e, segundo Pfeifer, não há previsão de que a arrecadação seja aplicada de forma extraordinária em Saúde ou Educação, por exemplo. "O Estado está numa crise fiscal e boa parte dos recursos já estão comprometidos com receitas básicas, a exemplo do pagamento do repasse para outros poderes, e da folha de funcionários", explica.

Ainda sobre a antecipação, Pfeifer avalia que um dos pontos atrativos para os contribuintes foi driblar a atualização dos valores dos veículos, que ocorre em janeiro pela variação da UPF. "Neste ano, o IPCA ainda ficou em 10,4% e isso pode ter sido um dos motivos que induziu os contribuintes a adiantarem a quitação ou o parcelamento o tributo." Ao todo 41% dos proprietários de veículos já pagaram o imposto e forma integral, o que representa 1,575 milhão da frota total.

Para quem parcelou, o gestor da Receita lembra que é preciso atentar todos os meses em entrar no sistema dos bancos, que podem ser o Banrisul, Sicredi (ambos para correntistas ou não), Banco do Brasil e Bradesco (ambos somente para correntistas) para quitar a parcela. "Podem ser pagas as parcelas ou também ser feito o pagamento integral através de Pix pelo sites do Detran-RS e do IPVA–RS, ou pelo APP-RS", detalha.

Em dezembro, 280 mil pessoas fizeram essa opção de pagar através do Pix, informa Pfeifer. "Existe ainda a possibilidade de pagar o IPVA integralmente em fevereiro, com desconto de 6%; ou em março (desconto de 3%). Aqueles contribuintes que parcelaram o pagamento também terão os mesmos descontos nos meses 3 e 4. "Já as parcelas de abril, maio e junho não terão incidência de desconto", observa o gestor.

Outra forma de baixar o valor do tributo é aproveitar os descontos dos programas Bom Motorista - com 5% para quem está há um ano sem multa 5%; ou 10% e 15% para dois e três anos sem multa, respectivamente. Já o desconto do Bom Cidadão, que também pode ser utilizado, é vinculado aos contribuintes cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha, e pode chegar até 15% (dependendo do número de notas apresentadas, via registro do CPF na hora da compra).

Já os contribuintes que não acertarem o pagamento do IPVA até a última semana de abril, serão inscritos na Dívida Ativa do Estado, além de perderem todos os descontos e terem que acertar o valor corrigido, incluindo multa moratória (de 0,33%) diária, e atualizada mensalmente pela Selic. O prazo final das placas 1 e 2 é 25 de abril; e segue consecutivamente até as placas 9 e 0 no dia 29 de abril.