Governo gaúcho convoca credores de 65 mil precatórios para negociar dívidas

Entre os dias 4 de fevereiro e 11 de março, estará em andamento a maior rodada para a negociação de dívidas com precatórios da história do Rio Grande do Sul: o Estado convocará os credores de mais de 65 mil precatórios para negociações diretas com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de reduzir em 40% o estoque da dívida, que hoje está em R$ 16,6 bilhões.

Esta é a 8ª rodada de conciliação com credores. As negociações diretas com o Estado ocorrem desde 2015 no RS. Nas rodadas anteriores, a economia para o Palácio Piratini foi de cerca de R$ 570 mil. Das 13.880 propostas, houve acordo em 11.861 - um êxito de 85%.

Essa é a taxa de êxito que o Estado espera manter para, agora, 65.614 precatórios. O acordo é sempre o mesmo: com 40% de desconto, o credor pode ver sua dívida quitada em um prazo de 30 a 60 dias. A capacidade de redução do estoque de dívida, portanto, seria de R$ 6,6 milhões, caso houvesse sucesso em todas as propostas de acordo.

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, o pagamento das dívidas judiciais são realizados por ordem de data em que saiu a decisão final. Portanto, é de se esperar que um acordo diretamente com o Estado seja de interesse das dívidas mais recentes, ou seja, dos credores que estão mais ao fim da fila. “A tendência é de que os credores dos precatórios mais próximos tendam a aguardar, por isso esperamos uma taxa de êxito de em torno 85% a 90%”, afirmou Costa.

Mesmo que a PGE tenha sucesso nas negociações, o Rio Grande do Sul precisará ampliar seu comprometimento mensal com o pagamento de precatórios. Atualmente, o Estado destina 1,5% da receita corrente líquida mensal (cerca de R$ 65 milhões) para a quitação dessas dívidas - metade é empenhado no efetivo pagamento de precatórios e metade é designado ao pagamento de acordos. Porém, o valor é insuficiente para que o RS quite a totalidade das dívidas com precatórios até 2029, como prevê a Constituição Federal.

“Anualmente, o Estado gasta cerca de R$ 700 milhões em precatórios, o que é insuficiente para quitar até 2029. Até lá, vamos precisar necessariamente de um aumento de aporte, possivelmente já a partir deste ano”, declarou o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). O governo do Estado ainda não divulgou o cronograma de aumento de aportes.

O Estado deve obter um empréstimo de cerca de R$ 3 bilhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será usado exclusivamente para o pagamento de precatórios. Para saneamento de dúvidas e auxílio exclusivamente para credores de precatórios, o Estado disponibilizou o WhatsApp (51) 98416-7274.

Os precatórios são dívidas que o Estado tem com particulares, ou seja, empresas ou pessoas físicas, que são resultado de um processo judicial. Quando o Poder Judiciário entende que o particular é vencedor em um processo contra o Estado, a Constituição determina que existe uma ordem: o primeiro resultado judicial final deve ser o primeiro a ser quitado.