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Sancionado como linha de crédito permanente em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já teve fechados no Rio Grande do Sul mais de 10 mil contratos nesta nova fase, iniciada em 7 de julho, segundo o Sebrae RS. Este quantitativo, que leva em conta as transações feitas até o dia 16 de julho, liberou mais de R$ 680 milhões em crédito.
Com novas regras, que passam a contemplar profissionais liberais e consideram uma taxa de juros mais alta - antes, a taxa Selic e mais 1,25% ao ano, enquanto, atualmente, leva-se em conta a Selic mais um teto de 6% ao ano -, o Pronampe ainda é visto como uma fonte de recursos necessária para a recuperação das contas de empreendedores.
É o caso da cabeleireira Adalgiza Duarte, microempreendedora individual, dona de um salão de beleza no bairro Rio Branco, em Porto Alegre. No momento mais agudo da pandemia, ela viu a clientela sumir e, consequentemente, a fonte de renda secar. Sem colaboradores, ela tem a companhia, no espaço, da manicure Isabel Ribeiro, que passou pelas mesmas dificuldades.
“Agora, com a vacinação, as clientes estão voltando a aparecer, mas até aqui, eu sobrevivi da caridade delas. Porque, mesmo quando podia funcionar, havia uma insegurança por parte do público. Em uma semana, eu fazia em média três atendimentos”, relembra Adalgiza. “Isso me causou vários problemas, fiquei com muitos meses de aluguel atrasado, pensando se entregava ou não o imóvel. Muita gente estava fechando seus negócios, mas eu não queria fechar. Então, como eu compartilhava a situação e tinha contato com as clientes, foram elas que fizeram uma vaquinha para me ajudar”, explica.
Adalgiza fez a primeira tentativa para obter recursos do Pronampe ainda no pior momento da crise, em 2020, mas apenas na semana passada recebeu contato da Caixa Econômica Federal para que comprovasse, com a documentação necessária, a aptidão para conseguir o crédito. Mesmo reconhecendo a importância da liberação deste tipo de recursos para os empreendedores, ela critica a demora para acesso a eles. “Estes recursos, oferecidos aos empresários, não são dados gratuitamente, é um dinheiro que vai voltar, à medida que a economia gira. Então, era preciso abrir esse crédito, de maneira mais rápida e facilitada. Nós, empresários, estamos aqui fazendo a nossa parte, seguindo os protocolos, as recomendações e se tivéssemos tido mais apoio não teríamos afundado dessa forma”, avalia.
Mesmo com a solicitação ainda em fase de análise, ela já tem planos para utilização do dinheiro. Entre eles, a manutenção do ponto que aluga há quase dois anos e algumas melhorias que precisaram ser adiadas em razão da crise. “A primeira coisa, para mim, é pagar o aluguel e, de preferência, ainda adiantar o pagamento de alguns meses. E minha expectativa é também poder melhorar o salão, porque, simplesmente, não consegui evoluir desde o ano passado. Alguns móveis já são antigos e preciso também de novos materiais. São muitas coisas que o salão precisa”, completa.
Juros subiram, mas condições de pagamento ainda seguem atrativas
Em todo o Brasil, a quarta fase do Pronampe vai disponibilizar R$ 25 bilhões, dos quais, até o final da última semana, R$ 10 bilhões já haviam sido autorizados em mais de 124 mil contratos de crédito. Micro e pequenas empresas são maioria em todo o País na tomada de recursos, com ticket médio de R$ 44 mil e R$ 96 mil, respectivamente.
No Banrisul, em que o volume potencial de crédito gira na casa dos R$ 966 milhões, mais de 5,5 mil simulações já foram realizadas. Ao todo, já foram aprovados 400 contratos, com saldo liberado de R$ 35 milhões e espera-se chegar aos R$ 300 milhões nesta nova fase. “Temos um grande volume de empresas que estão fazendo solicitação, mas pelas regras que foram definidas no programa, não estamos conseguindo abrir limite para essas empresas. Isso não significa que estamos desanimados. Das solicitações, 95% ainda são pessoas jurídicas. Porém, agora, conseguimos viabilizar o crédito também para profissionais liberais, desde que eles se enquadrem no regulamento do programa”, explica Osvaldo Pires, diretor de Crédito do Banrisul.
Outro ponto que eleva as expectativas desta quarta fase do Pronampe é o momento em que ela tem início. Quando lançado, em julho do ano passado, o programa foi um socorro após restrições econômicas severas. E, atualmente, ele chega, mais uma vez, depois de meses com expressivo aumento de casos da covid-19, que levaram também a resultados pouco satisfatórios para as empresas. “A primeira fase foi muito importante para dar um alento às empresas. E nós entendemos que essa quarta fase foi também bastante estratégica, porque, neste primeiro trimestre, especialmente no mês de março, o impacto econômico e da doença foi muito negativo. Na ampla maioria, ele está sendo utilizado para reforçar a estrutura de caixa das empresas”, analisa Pires.
Nem mesmo a alta de juros é tida como prejudicial para quem ainda busca conseguir crédito pelo programa. “A operação, neste ano, ela tem um taxa de juros mais próxima do mercado, mesmo que, por outro lado, haja uma limitação por empresa ou por pessoa física, que fica na faixa de R$ 150 mil para PJ e R$ 100 mil para profissional liberal. Ainda assim, continua sendo um produto interessante. Não está tão concorrido como na primeira versão, mas é uma oferta muito importante", explica o gestor do Banrisul. "Você está dando um crédito para empresas que, dificilmente, teriam acesso com esse prazo. Estamos falando de crédito em que você tem prazos superiores a 40 meses e você está trabalhando com carência de 6 meses. São condições bem diferenciadas e que deveriam ser valorizadas pelo mercado", explica Pires.
No Sicoob, segundo o gerente de Negócios da Central de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Dangelo Dalla Rosa, a expectativa também é de que as mudanças no Pronampe não diminuam a procura por crédito. A instituição tem R$ 1,6 bilhão de potencial para emprestar às empresas e espera contratar todo o montante, proporcionando o recurso a mais de 32 mil cooperados.
Apenas nos dois estados do Sul, a perspectiva é de liberar R$ 220 milhões, em mais de cinco mil contratos, nas próximas semanas. “Seguimos vendo uma corrida por esses recursos, porque é um cenário muito dinâmico. O governo garante as operações através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), então, pode ser que, em determinado momento se atinja o teto dessa fonte e as operações sejam suspensas”, avalia.
Outra percepção da instituição é que, mesmo diante de uma insegurança muito grande, as empresas que passaram pela fase mais difícil e procuraram não movimentar capital no ano passado, agora, voltam a investir. “Informalmente, sabemos que, em 2021, aumentou a participação no investimento. Ou seja, nota-se um movimento de maior produção, geração de empregos e de disponibilidade de fazer a economia girar”, aponta.
Quem pode buscar o Pronampe
O público-alvo são as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O limite de crédito é de até 30% do faturamento bruto anual de 2019 ou 2020, o que for maior, limitado a R$ 150 mil por CNPJ e descontado eventual crédito já concedido pelo Pronampe em fases anteriores. Caso a empresa tenha menos de um ano de constituição será considerado 50% do capital social.
O Pronampe foi criado em maio de 2020, pela Lei 13.999, para auxiliar pequenas e médias empresas atingidas pela pandemia do novo coronavírus. O objetivo era oferecer crédito a juros reduzidos, subvencionado através do Fundo Garantidor de Operações. Em 2021, no entanto, com a sanção da Lei 14.161, o programa passou a ser permanente, mas com um teto por instituição financeira e limitado pelos recursos disponíveis no FGO.