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Energia

- Publicada em 08 de Julho de 2021 às 12:03

Estado formaliza repasse da CEEE-D para o Grupo Equatorial

Governador formaliza o repasse do controle da estatal de distribuição de energia para o Grupo Equatorial em cerimônia no Palácio Piratini

Governador formaliza o repasse do controle da estatal de distribuição de energia para o Grupo Equatorial em cerimônia no Palácio Piratini


Itamar Aguiar/ Palácio Piratini/JC
Mesmo contestado por diversas ações judiciais, o governo do Estado conseguiu cumprir sua meta e realizou nesta quinta-feira (8) a cerimônia oficial do contrato de venda da distribuidora CEEE-D para a Equatorial Energia. Na ocasião, o CEO da empresa privada, Augusto Miranda, adiantou que o grupo assumirá de fato a gestão da concessionária a partir da próxima quarta-feira (14).
Mesmo contestado por diversas ações judiciais, o governo do Estado conseguiu cumprir sua meta e realizou nesta quinta-feira (8) a cerimônia oficial do contrato de venda da distribuidora CEEE-D para a Equatorial Energia. Na ocasião, o CEO da empresa privada, Augusto Miranda, adiantou que o grupo assumirá de fato a gestão da concessionária a partir da próxima quarta-feira (14).
Durante a solenidade, que foi realizada de maneira híbrida no Palácio Piratini (com alguns convidados presentes, mas com a imprensa acompanhando apenas pelos canais digitais do governo gaúcho, devido às restrições impostas pela pandemia do coronavírus), Miranda ressaltou a importância da nova aquisição para o portfólio da Equatorial. “Com o Rio Grande do Sul, podemos dizer que estamos (presentes) do Oiapoque ao Chuí”, frisa. Ele destaca que a empresa presta o serviço de energia em 22% do território nacional, atendendo cerca de 30 milhões de pessoas.
O executivo comenta que a Equatorial planeja realizar os investimentos necessários para melhorar o desempenho da CEEE-D, porém não revelou o montante projetado para isso. Primeiramente, será realizado um plano de 100 dias para estabelecer as premissas que depois serão aprimoradas dentro do planejamento da companhia. Já o governador Eduardo Leite salientou que a empresa, a partir do contrato firmado, está estabelecendo uma relação duradoura com o Rio Grande do Sul. Ele acrescenta que o papel do poder público não é necessariamente o de um prestador de serviços. “É esse o paradigma que estamos ajudando a quebrar”, destaca.
Leite sustenta que o setor privado consegue se atualizar tecnologicamente de forma mais rápida que o público. O governador também enfatiza que, se a decisão da privatização tivesse sido tomada antes, teriam sido evitadas perdas de recursos públicos. O governo gaúcho, para viabilizar a operação de venda da estatal, acabou assumindo vários passivos da empresa.
A CEEE-D foi leiloada no dia 31 de março, sendo que a Equatorial foi a única que apresentou proposta pela estatal (R$ 100 mil). Na ocasião, Leite argumentou que seria incorreto analisar apenas o valor envolvido na negociação e que era preciso levar em conta uma série de obrigações que a empresa privada teria que assumir. Um dia após o leilão, em teleconferência voltada a investidores para comentar a aquisição da CEEE-D, o CEO do Grupo Equatorial informou que o total dos passivos da distribuidora gaúcha era de R$ 7,6 bilhões. Desse montante, R$ 3,5 bilhões ficariam sob a responsabilidade do governo do Rio Grande do Sul e R$ 4,1 bilhões seriam arcados pela Equatorial.
“O paciente foi para a UTI por falta de cuidados prévios”, compara o governador. Ele espera que o processo envolvendo a distribuidora sirva de exemplo e aprendizado em relação aos procedimentos de privatização de outras companhias como a Corsan e a CEEE-T (transmissora do grupo estatal que tem leilão marcado para o dia 16 de julho). Na cerimônia desta quinta-feira, não foi detalhado pela Equatorial ou pelo governo do Estado como será a transição da gestão para os atuais funcionários da CEEE-D.

Expectativa é quanto à melhora dos serviços

Sobre as perspectivas com o Grupo Equatorial, o coordenador do Grupo Temático de Energia e Telecomunicações da Fiergs, Edilson Deitos, destaca que as distribuidoras as quais a companhia assumiu a gestão melhoraram os indicadores do serviço de abastecimento de energia. As distribuidoras de energia que fazem parte do grupo, além da CEEE-D agora, são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas.
Em ranking quanto à continuidade do serviço de fornecimento de energia em 2020, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que levou em consideração 29 concessionárias brasileiras com número de unidades consumidoras maior que 400 mil, a CEEE-D aparece na última posição entre as avaliadas. Já a Equatorial Pará encontra-se em segundo lugar, entre as melhores, superada apenas pela CPFL Santa Cruz (que atende 45 municípios espalhados por São Paulo, Paraná e Minas Gerais). A Equatorial Maranhão está na oitava colocação e a Equatorial Alagoas e a Equatorial Piauí não foram analisadas.
“A empresa privada é mais eficiente, porque não tem as amarras de uma companhia pública”, aponta o integrante da Fiergs. Outro ponto positivo ressaltado por Deitos é a perspectiva que, sob o novo comando, a CEEE-D passe a pagar regularmente o ICMS, o que não conseguia fazer com a gestão estatal. Ele acrescenta que, como se trata de uma empresa privada, se for mal gerida, o prejuízo não cairá nos contribuintes e sim nos seus acionistas.