Governo Leite pede retirada dos projetos da reforma tributária gaúcha

O governo de Eduardo Leite confirmou na manhã desta terça-feira (22) que solicitou à Assembleia Legislativa a retirada dos três projetos de lei que envolvem a reforma tributária gaúcha (PLs 184, 185 e 186). Os requerimentos precisavam ser votados na sessão plenária desta quarta-feira (23).

Na segunda-feira (21), o MDB havia pedido o adiamento da votação para a semana que vem. Segundo o líder do partido, deputado estadual Vilmar Zanchin, "a bancada decidiu que precisa de mais tempo para analisar essa última alteração encaminhada pelo governo".

O MDB é maior partido da base do governador Eduardo Leite (PSDB), com oito deputados, e havia fechado posição contrária ao primeiro projeto da reforma encaminhado pelo Piratini. Entretanto, com a série de alterações feitas no projeto removendo temas mais polêmicos, como o aumento do IPVA, a bancada recuou na posição e se manteve aberta.

Nos últimos dias, cresceu nos bastidores a insatisfação dos deputados com o projeto de reforma tributária enviado pelo Piratini. A dificuldade de aprovação na Assembleia Legislativa já levou o governo, na semana passada, a promover alterações no texto inicial, mexendo nas alterações propostas no IPVA (com alíquotas progressivas conforme a potência do carro e a redução do limite de 40 para 30 anos), entre outras modificações. Ainda assim, a proposta não agradou - mesmo entidades empresariais reforçaram o tom de críticas quanto às mudanças.

Agora, com a possibilidade real de rejeição do projeto, o governo trabalha com a perspectiva de manter as alíquotas do ICMS vigentes. Embora todo aumento de imposto deva ser submetido à noventena (um período de três meses para entrar em vigência no ano seguinte), o mesmo não ocorre para prorrogação de alíquotas. Por isso, a manutenção do ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações em 30% pode ser encaminhada via projeto para a Assembleia Legislativa em dezembro, e caso aprovado e sancionado, já estaria vigente para 2021.

Em dezembro elas devem voltar aos 25%, mas a proposta do governo é a prorrogação dos patamares até 2023. Contudo, como a prorrogação dos valores atuais do ICMS está dentro de um único projeto que inclui outras alterações tributárias, ela ainda está sujeita à noventena, então, portanto, deve estar sancionado e publicado até o dia 2 de outubro.

A decisão foi bem-recebida pela Federasul, entidade empresarial que fez a oposição mais vocal ao projeto. A presidente da federação, Simone Leite, emitiu nota comemorando a decisão do governo estadual, e disse que assim o governo do Estado "avança na expectativa do diálogo e da formatação de um projeto de Estado, alicerçado em modernização, desburocratização e ampliação da parceria com o setor privado". Segundo ela, o governo deve visar diminuir a máquina pública reduzindo número de CCs e despesa com pessoal, extinguindo empresas como a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), Metroplan e EGR, e focar na aprovação de quatro projetos: a retirada da exigência de plebiscito para a privatização de empresas públicas, o fim do duodécimo, a reforma dos militares e o teto de gastos - esses quatro pontos encaminhados aos deputados em carta da entidade nesta terça-feira.

Em uma "briga de Leites", o governador e a presidente da entidade de classe tiveram um atrito em julho. Simone encaminhou uma pergunta ao governador durante uma live, questionando como melhorar a competitividade do Estado visto que, segundo ela, o governo propunha um aumento de carga tributária, o governador - que argumentava que era um tema complexo que não podia ser visto como "aumento" justamente por ser uma reforma - deu uma resposta dura, dizendo que esperava de Simone uma "capacidade melhor de entendimento da reforma", e disse que a questão poderia indicar má intenção ou incapacidade de compreensão por parte dela. À época, ela se manifestou afirmando que não iria "revidar as insinuações pejorativas do governador".

O projeto se mostrou controverso desde o anúncio e com recepção mista na Assembleia Legislativa, inclusive dentro da própria base de apoio do governador. O deputado Vilmar Zanchin (MDB), líder da maior bancada de base, viu o recuo como "uma estratégia acertada". Na segunda-feira, após reunião de bancada, os deputados emedebistas solicitaram ao Piratini a postergação da votação para ter mais tempo para avaliar o projeto. Originalmente a bancada se posicionou contrária ao projeto mas, após as alterações que modificaram bastante a estrutura, se mantiveram abertos.

O líder da bancada dos Progressistas, deputado Sérgio Turra, celebrou a decisão. Ele também havia solicitado ao governo mais tempo para analisar o projeto - no dia 14, ainda antes da bancada do MDB - e adiantou voto contrário caso não houvesse mais tempo para discussão. Agora, segundo ele, "é bola no centro e ajudar a construir um novo cenário, que permita uma discussão a partir de outros conceitos e sem pesar no bolso do cidadão".

Já o deputado Mateus Wesp, colega de partido do governador, disse em vídeo publicado nas redes que o governo se mantém "a favor do diálogo", mesmo com a retirada do projeto. "Seguimos preocupados com os problemas relacionados à matriz tributária, mas muito tranquilos de que o parlamento e os colegas saberão todos, com essa nova rodada de debates e diálogos que se abrirão a partir desta retirada apresentar soluções necessárias para que possamos evitar prejuízos e precarização de serviços à população e que possamos ter uma matriz mais justa e mais competitiva ao Estado", afirmou.

Na oposição, o vice-líder dos deputados do PT, Pepe Vargas, avisou que o pedido de retirada é uma derrota para o governo. "A base do governo ficava quieta e nós fomos alertando que aumentava preço da cesta básica de alimentos, tributava mais os remédios e os insumos pra produção agropecuária, acabava com o Simples gaúcho, aumentava a tributação do IPVA para carros com mais de 20 anos de uso, e aí a base foi vendo o que significava ser favorável a uma proposta que prejudica a economia ao invés de beneficiar", afirmou.

Agora, o petista diz esperar que o governo abra um debate. "Ele diz que é do diálogo mas não dialoga, não aceita emendas. Vamos ver o que ele manda, mas pura e simplesmente mandar a renovação das alíquotas do Sartori, que ele disse que precisava de 2 anos para resolver, fica mais claro que o que ele disse na campanha era conversa fiada", critica. Segundo ele, o governo já aprovou a venda de empresas públicas para obter recursos extraordinários, mas tem dificuldade em apresentar uma proposta estruturante.

Nas redes sociais, o líder da bancada do PSL, deputado Luciano Zucco, afirmou que a decisão de retirar o projeto "comprova o erro do envio à Assembleia Legislativa sem um diálogo mais franco". Segundo o parlamentar, seria "inadmissível" no atual momento do Estado propor um projeto que leve a aumento de impostos, e que se deseja uma reforma que traga mas competitividade e desenvolvimento ao Estado.