Receita é favorável à cota de US$ 500 em free shops brasileiros, mesma dos estrangeiros

A Receita Federal é favorável à adoção da mesma cota de gastos em free shops terrestres em cidades brasileiras que é praticada nas operações estrangeiras, que fazem fronteira com o Brasil. Hoje o limite para gastos é de US$ 300,00 nos estabelecimentos brasileiros e US$ 500,00 nos países vizinhos. A informação foi dada pelo secretário de Administração Aduaneira da Receita, Fausto Vieira Coutinho, durante reunião virtual sobre o tema com representantes gaúchos e da Câmara Federal.

Coutinho explicou, durante a videoconferência na tarde desta quinta-feira (6), que há parecer do órgão, baseado em estudos já realizados, para fazer a equiparação. A proposta de simetria deve ser envida para análises do Ministério da Economia, responsável por qualquer alteração da portaria 307/2014 que regula os free shops em cidades gêmeas de área com localidade vizinha na fronteira, explicou o secretário, de acordo com relato da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa que organizou a sessão digital. 

Os impactos da pandemia para a atividade podem reforçar o aval, buscando ampliar a possibilidade de maior limite para compra de produtos. A representação da Receita na videoconferência, que também contou com o coordenador de Administração Aduaneira, Jackson Corbari, apostou que a mudança tem de passar pela aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida pode ser examinada após as tramitações da proposta de Reforma Tributária no Congresso Nacional, segundo as autoridades alfandegárias.   

Corbari informou ainda que a sua área já analisa igualar procedimentos das lojas francas aéreas com os das terrestres. Nos free shops de aeroporto, a cota de gastos é US$ 1 mi desde janeiro, por exemplo. Já foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para criar formas de aproximar o sistema de controle das lojas francas terrestres, nas cidades de fronteira, com o das lojas francas aéreas, abrangendo portarias e instruções normativas. 

O presidente da Frente Parlamentar dos Free Shops e da Comissão do Mercosul na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, comentou que as medidas devem fortalecer as operações e indicou que a abertura dos estabelecimentos na fronteira gaúcha ajudam a reduzir o êxodo nas localidades. 

O presidente da Associação Sul-Americana de Free Shops (Asutil), Gustavo Fagundes, apresentou duas demandas das operações, como maior agilidade no trânsito de mercadorias entre lojas e centros de distribuição e ampliação da lista de itens vendidos, como a inclusão de bicicletas e pneus. A Asutil vai formalizar uma proposta com sugestões de mudanças nos procedimentos buscando mais agilidade.

Outra reivindicação da associação é a permissão de vendas "off-line", quando não há conexão digital, quando ocorrem quedas do sistema do Serpro, que atende a Receita Federal. As duas autoridades esclareceram que não é possível operar fora do sistema, que faz o controle do uso do limite de compras dentro da cota máxima estabelecida. Foi pedido um relatório dos problemas para verificar soluções.