Municípios da Região Metropolitana e Vale do Sinos flexibilizam regras de isolamento por conta própria

Prefeitos de diferentes cidades gaúchas como Novo Hamburgo, Esteio e Cachoeirinha estão flexibilizando por conta própria as regras para funcionamento de algumas atividades econômicas, independentemente das bandeiras definidas pelo governo do Estado.

Em Novo Hamburgo, por exemplo, decreto municipal publicado nesta terça-feira (3) permite o funcionamento do comércio não essencial na proporção de um cliente por atendente, assim como a abertura de restaurantes à la carte e prato feito e de bufê, desde que o prato seja servido pelo funcionário do restaurante, com até 50% da capacidade do local ocupado. Pela regra estadual, estes serviços, na bandeira vermelha, só poderiam ser oferecidos no modelo de delivery ou pegue e leve.

De acordo com a prefeita Fátima Daudt, a abertura seria até mesmo um incentivo para a maior adesão ao controle da doença. Ainda que elogie o trabalho do governo do Estado no controle da pandemia, Fátima avalia que haveria, com a flexibilização, maior engajamento dos setores e a conscientização da população para os cuidados necessários, como usar máscara, lavar as mãos com frequência e manter o distanciamento social.

“Nós respeitamos este modelo de distanciamento adotado pelo governo do Estado, mas consideramos justificável uma adequação”, defendeu a prefeita de Novo Hamburgo.

Entre as melhorias na cidade que deveriam ser levadas em conta nas ações de combate à pandemia Fátima destaca o aumento no número de leitos clínicos e de UTI para atendimento de pacientes de Covid-19 e a acentuada queda nas internações clínicas e de UTI na cidade. E ressalta que, como a região está entrando na sétima semana em bandeira vermelha, os fortes impactos na economia levaram a necessidade de permitir o retorno pontual de algumas atividades.

Em Cachoeirinha, a flexibilização será ainda maior. De acordo com o prefeito Miki Breier, decreto que será publicado hoje, com validade a partir de amanhã, possibilitará que restaurantes, lancherias e padarias, assim como outros serviços classificados como não essenciais, poderão abrir com 50% da capacidade de atendimento. O mesmo valerá para a praça de alimentação e lojas de shopping center, assim como igrejas e templos localizados no município.

“Entendemos que depois de cinco meses ouvindo que as próximas duas semanas serão fundamentais não dá mais. As pessoas precisam trabalhar e garantir seu sustento”, defende Breier.

O governo do Estado, porém, deve seguir acionando o Ministério Público, como já fez em cidades da Serra na semana passada, para que notifique os prefeitos e suspenda a eficácia de quaisquer determinações municipais que conflitem com as normas estabelecidas no regramento estadual. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que essas flexibilizações poderão inclusive se constituir em crime por infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme estabelece o art. 268 do Código Penal.

“Vamos correr esse risco, e temos embasamento jurídico também para o que está sendo feito”, diz Breier.