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A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.
Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.
Ao participar da instalação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária. "A (reforma) previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A (reforma) tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro", disse Maia.
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Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária.
A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -; o ICMS, que é estadual; e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de 10 anos.
Deputado quer criar imposto para aplicativos
Os aplicativos que fazem sucesso no Brasil com prestação de serviços ao consumidor serão um dos principais alvos da reforma tributária. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que será o presidente da comissão, os aplicativos mais populares usados no País, como Netflix, Uber e serviços similares, ainda precisam ser alvos de uma revisão tributária, porque acabam se favorecendo de uma estrutura tributária ainda frágil.
"Vamos poder tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados. São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro do esforço de cada um de nós e levam embora para outros países", disse Rocha, sem citar nomes.
Questionado se falava dos aplicativos, confirmou. "Esses serviços de internet, todos os aplicativos praticamente são isentos de tributos em nosso País", disse. "Então esse é um dos focos que nós temos que tributar. Até porque pouco se gera de emprego, não se gera riquezas para o País, e é essa riqueza que faz com que os entes da Federação possam oferecer serviços para a população."
A proposta de reforma tributária, segundo Rocha, vai ajudar a impedir a sonegação de algo em torno de R$ 500 bilhões por ano.
Perguntado sobre a instalação de uma comissão no Senado para analisar questões tributárias, Rocha disse que se trata de um tema importante para "a casa dos estados", mas afirmou que as mudanças são necessárias para toda a população e que o debate deve ser tratado na Câmara, na "casa do povo".