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Em reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, empresas e deputados estaduais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram que empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e contribuintes do Simples terão até 1º de julho de 2020 para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST).
Na mesma reunião, também foram anunciados avanços nas discussões até o momento, como a possibilidade de revisão de produtos sujeitos à ST, reavaliação das margens e PMPFs (Preços Médios ao Consumidor) para evitar distorções no mercado, facilitação do pagamento de débitos em até 30 vezes, sem garantias, simplificação da apuração da utilização dos créditos de ST, além de iniciativas que atendem a setores específicos.
Diversas reuniões setoriais já foram realizadas e cerca de 30 demandas foram recebidas pela Receita Estadual desde que foi instituída uma Mesa de Discussões no final de maio. Para tornar o processo mais simplificado e atender os pleitos das entidades e empresas, algumas medidas estão sendo estudadas e implementadas, como a retomada da definitividade ou a busca por regimes alternativos de cálculo do ajuste.
"Estamos dando continuidade às discussões dos principais pontos identificados pelos contribuintes e apresentando o estágio de medidas que podem ser implantadas para o conjunto dos setores sujeitos à ST ou de forma específica", disse Marco Aurelio ao abrir os trabalhos.
Como resultado de ações que atendem demandas do setor de combustíveis, que envolve mais de três mil contribuintes no Rio Grande do Sul, houve encaminhamentos importantes com representantes do segmento, como determinação da Base de Cálculo nas vendas das distribuidoras igual ao preço médio ao consumidor (PMPF) vigente.
O PMF é um preço médio que está sendo praticado pelo mercado sobre o qual a alíquota de ICMS será aplicada. Houve autorização para utilização do crédito de Substituição Tributária do estoque em uma parcela e para transferência de valores entre estabelecimentos da mesma empresa. Ainda para o setor de combustíveis ficou livre o aproveitamento de eventual saldo credor apurado no ajuste, para compensar com débitos próprios ou de ST.
As mudanças no processo estão em aplicação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a restituição do ICMS-ST pago a maior e da complementação do valor pago a menor. Ou seja, com a comprovação de que a base de cálculo presumida no imposto é maior que o preço final praticado pelo contribuinte, este deve receber ressarcimento. Em contrapartida, quando a base de cálculo for inferior ao preço final praticado, o Estado tem direito de receber a diferença do imposto.
Doação do IR bate recorde e é modelo para sete capitais
Porto Alegre atingiu R$ 35 milhões para fundos da criança e do idoso
/JOEL VARGAS/PREFEITURA DE PORTO ALEGRE/JC
O ano de 2018 entrou para a história do município de Porto Alegre como a maior arrecadação da campanha de doação do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e do Idoso. A capital gaúcha bateu seu recorde ao atingir R$ 35 milhões. É o município que mais arrecadou com o IR no País, ultrapassando São Paulo. A bem-sucedida campanha chamou a atenção de outras cidades cujos representantes procuraram a prefeitura para saber como o processo é realizado. O modelo de Porto Alegre serve de exemplo para sete capitais - Natal (RN), Recife (PE), Cuiabá (MT), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Salvador (BA) -, além dos municípios de Caruaru (PE), Sorocaba (SP), Joinville (SC), Morro Reuter (RS), Dois Irmãos (RS) e Canoas (RS).
O vice-prefeito e secretário de Relações Institucionais Gustavo Paim e o adjunto da pasta Carlos Siegle receberam a visita do secretário municipal de Projetos, Captação e Monitoramento de Canoas, Darci Levis, e do diretor-presidente da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (Canoastec) Marco Antônio Seadi. "Viemos conhecer como Porto Alegre trabalha, como funciona essa relação com as empresas e o que as motiva a destinar recursos a esses fundos", destaca Levis.
"O nosso grande marco foi desvincular as contas do Caixa Único, criando contas específicas. Isso deu uma credibilidade fundamental ao projeto", explica Paim. Já Siegle ressaltou que o primeiro passo é mapear as principais entidades que prestam assistência. "O cidadão tende a querer doar para alguma entidade do seu bairro, que ele já conheça e até mesmo possa ir até lá conferir se está realmente usufruindo do valor arrecadado".