Cade condena Abrinq por conduta anticoncorrencial no setor de brinquedos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e seu presidente, Synésio Batista da Costa, por induzir importadores do setor a fixar preços de produtos vindos da China. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, por quatro votos a três.

A investigação foi iniciada depois de representação da Mattel, que apresentou a gravação de uma reunião feita em 2006, na qual a Abrinq teria buscado a fixação de preços de referência mínimos para as importações, além do estabelecimento de cotas individuais para cada importador de brinquedos.

O voto do presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, afirma que o alinhamento de conduta proposto pela associação e pelo seu presidente tinha um potencial de claramente resultar em prejuízos ao consumidor final, limitando a concorrência no mercado. Segundo ele, não houve boa fé dos condenados, já que a citada reunião comprova atuação proativa de Synésio no sentido de promover uma combinação sobre questões concorrencialmente sensíveis entre os participantes.

"Me parece clara a participação da Abrinq e de seu presidente no sentido de limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência", afirmou o conselheiro Paulo Burnier. Pela condenação, a associação e o presidente terão que pagar uma multa de R$ 6,4 mil cada.

Às vésperas da condenação, Synésio esteve nesta terça-feira, 18, em Brasília para reunião com a presidente Dilma Rousseff. No encontro, segundo o Palácio do Planalto, representantes da indústria de brinquedos apresentaram os resultados do setor nos últimos anos e as estratégias para manter o crescimento da produção nacional.