Cade multa Aperam em R$ 5,5 milhões por prática anticompetitiva

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 5,574 milhões a Aperam Inox América do Sul por abuso de posição dominante no mercado brasileiro de aço inoxidável. A multa resultou de constatação pelo tribunal de defesa da concorrência de que a Aperam oferecia vantagens econômicas a sua distribuidora Amib Serviços em detrimento de concorrentes. Entre as vantagens estavam descontos lineares, fixação de volumes que podiam ser adquiridos por concorrentes com o intuito de dificultar a importação de aço inox, recusa em vender a concorrentes por meio da imposição de condições abusivas a distribuidores independentes.

A denúncia foi feita pela Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis e pelo Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel). A Aperam e o Cade firmaram um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no qual a empresa reconheceu a prática anticompetitiva e se comprometeu a encerrar em até nove meses todos os contratos vigentes com seus distribuidores para enquadrá-los à novas regras, que exclui os descontos.