IBGC cobra ação de conselheiros de empresas

O organismo emitiu em documento recente posição em que reforça o compromisso dos conselheiros na gestão. “O conselheiro também administra como executivo e tem responsabilidade pelo direcionamento estratégico da decisão”, pontuou Sandra. O desempenho desses postos ficou em evidência após as denúncias de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras e que teria sido por um preço muito acima de valor de mercado. O negócio impactou a rentabilidade das ações da estatal na Bolsa de Valores, além de gerar investigações e crise em relação à gestão na maior companhia brasileira.

Sandra destacou que as ferramentas de transparência e gestão mais equilibrada entre operação e interesses de acionistas – principalmente minoritários – criam valor às empresas. Um dos efeitos é a redução de custo do capital, efeito de maior confiança e segurança do mercado em relação ao negócio, exemplificou a representante do IBGC. “A boa governança reduz  incertezas sobre riscos”, justifica a presidente do conselho de administração do instituto,  criado há 19 anos e que foca a formação de executivos e conselheiros e na formulação de regras que permitam avanços na gestão.

Empresas familiares, que dominam o perfil de capital no Sul do País, buscam mais instrumentos para profissionalização, segundo a palestrante. Um dos mecanismos é implantar conselhos que separem interesses próprios do negócio e o dos acionistas familiares. Exemplo de assuntos que são vistos como conflitantes é compartilhar despesas pessoais com a contabilidade da empresa. Sandra citou ainda que aspectos ligados à sustentabilidade, tanto na área ambiental como social, ganham cada vez mais espaço nos quesitos de valor de companhias. A BM&FBovespa criou o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que busca precificar os atributos e captar investidores. O IBGC é um dos integrantes do conselho que define regras e faz a gestão do ISE.

A transparência sobre a remuneração de executivos é outro tópico que está na linha de preocupação do instituto. Sandra ressaltou a importância da resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador da bolsa, que criou os formulários para informar os valores mínimos, máximos e médios recebidos pelos contratados. A medida foi adotada após a crise de 2008 e diversos escândalos de executivos com altos ganhos, enquanto suas companhias amargavam grandes prejuízos.

O problema é que uma liminar obtida por um grupo de 30 companhias listadas isentou os autores de prestar contas. A alegação, lembrou a representante do IBGC, foi que a divulgação das informações poderia colocar em risco a segurança dos executivos, como sequestros. Sandra Guerra exemplificou que a África do Sul adota a regra e que até hoje não houve casos com essa característica. “Houve avanço com a resolução, mas há muito que melhorar”, opinou a presidente do conselho do instituto.

Outra frente que cabe à CVM, que é combater atos ilegais e que favorecem agentes de mercado como a prática de insider information, quando há acesso à informação privilegiada, é vista como mais resolutiva. Sandra citou que cresceu o número de investigações, sistemas de controle e acordos com acusados de cometer irregularidades para pagamento de multas restituindo danos a acionistas. “Tudo indica que a CVM está sendo mais eficiente”, avaliou. Prisões, previstas na lei sobre crimes no mercado de capitais, não são comuns. A razão pode estar ligada à morosidade no processo judicial e no perfil da legislação, cogitou a convidada da Federasul.