Secretaria multa Peugeot , Gold Nutrition e Stevia

A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, anunciou nesta sexta-feira (15) a aplicação de multas à Gold Nutrition Indústria e Comércio, Stevia Brasil Indústria Alimentícia e Peugeot Citröen do Brasil Automóveis por violação a determinações do Código de Defesa do Consumidor. Somadas, as multas chegam a quase R$ 700 mil. As decisões estão presentes no Diário Oficial da União desta sexta.

A Peugeot Citröen do Brasil Automóveis recebeu duas multas, somando R$ 373.136,61. A primeira, de 119.156,25, cita como motivos "publicidade Enganosa, falta de informação essencial ao consumidor na campanha publicitária 'Demorou, Dançou'; além de, no que ser refere ao direito à informação, a "não observância dos princípios da boa-fé e da transparência". Em relação à segunda multa, de R$ 253.980,36, há menção sobre "publicidade enganosa, falta de informação essencial ao consumidor sobre o custo efetivo total da operação de crédito ofertada e não observância aos princípios da boa-fé e da transparência".

No caso da Gold Nutrition Indústria e Comércio, a Secretaria cita "violação aos princípios da vulnerabilidade, da boa-fé e da transparência", além de "publicidade enganosa omissiva" em relação ao produto Doce Menor Stevia Mix. A multa foi fixada em R$ 200.510,69. Em relação à Stevia Brasil Indústria Alimentícia também são utilizados os termos "violação aos princípios da vulnerabilidade, da boa-fé e da transparência e publicidade enganosa omissiva" na oferta do produto Stevip. Foi aplicada multa de R$ 125 mil.