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20 ANOS DE REAL
- Publicada em 01 de Julho de 2014 às 00:00Primeira fase do Real foi de ajustes
Jornal do Comércio
Há exatos 20 anos, o brasileiro adotava o Real como sua moeda. O plano desenvolvido para por fim à hiperinflação decorreu de um processo longo e tortuoso, mas, em 1994, não era uma concepção nova. As bases do Plano Real já haviam sido propostas 10 anos antes, pelos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida.
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Há exatos 20 anos, o brasileiro adotava o Real como sua moeda. O plano desenvolvido para por fim à hiperinflação decorreu de um processo longo e tortuoso, mas, em 1994, não era uma concepção nova. As bases do Plano Real já haviam sido propostas 10 anos antes, pelos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida.
“Em 1985, foi colocado ao presidente José Sarney duas opções distintas, a de Francisco Lopes e o Plano Larida (junção dos nomes de seus formuladores: André Lara Resende e Pérsio Arida)”, recupera o doutor em Economia e professor da Ufrgs Marcelo Portugal. As duas teorias concordavam com o diagnóstico da inflação na época, causada, especialmente, pela indexação, mas as medidas oferecidas eram distintas.
Enquanto Lopes defendia o choque heterodoxo, com congelamento temporário de todos os preços e salários para apagar a memória inflacionária e eliminar a indexação, o Plano Larida estabelecia um modelo em que duas moedas coexistiriam na economia brasileira, uma delas seria indexada passando, posteriormente, a ser a moeda oficial. “As duas propostas estavam disponíveis ao Sarney. Ele tinha que fazer uma escolha. Ele escolheu o choque heterodoxo”, conta Portugal.
Quem retomou o Plano Larida, em 1993, foi o ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso. “O Plano Real foi absolutamente brilhante. Ele veio depois de cinco planos que enfrentaram dificuldade para serem implementados e foi desenvolvido por pessoas que conheciam os desafios do mundo pós 1984”, sintetiza o economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto. “Embora o modelo já tivesse sido adotado na Argentina e em Israel, do ponto de vista de combate à inflação ele é muito eficiente, se comparar com os modelos argentino e israelense.”
Apesar de o Real ser considerado um motivo de orgulho para os economistas brasileiros, Delfim Netto ressalta que, isoladamente, o plano não é suficiente para promover desenvolvimento econômico. “No fundo, ele foi muito eficaz no controle da inflação, mas foi muito precário na manutenção do crescimento. O crescimento no governo Fernando Henrique Cardoso foi pífio. Lula teve um crescimento melhor, porque naquele período melhoraram as relações de troca do País, mas logo na sequência o crescimento voltou a cair.”
Para Portugal faltou, nos primeiros anos de implantação do plano, ajustar as contas do setor público. “Pelo menos por um ou dois anos deveria ter ficado zerado.” Se, por um lado, a estabilização da inflação não consegue fazer frente a todos os desafios econômicos do País, por outro ela é condição fundamental para construção do crescimento.
Moeda era recebida como a esperança do Brasil,
registrava o JC há 20 anos | REPRODUÇÃO/JC
Plano ajudou País a vencer desafios internos e períodos conturbados
Mesmo com muitos desafios a vencer, o Real inegavelmente ajustou a economia do País para enfrentar não só seus problemas internos como também enfrentar situações macroeconômicas que pudessem interferir no processo de estabilização econômica.
O doutor em Teoria Econômica e autor do livro Teoria Monetária (Ed. Atlas, 1999), Ronald Otto Hillbrecht, lembra que ao longo da década de 1990 o contexto internacional foi afetado pelas crises mexicana, asiática e russa. “Conseguimos passar por esse cenário por termos uma qualidade melhor da macroeconomia. Nos anos 2000 tivemos a crise argentina, um país vizinho, que não nos afetou tanto porque estávamos estáveis.”
O ex-presidente do Banco Central e um dos responsáveis pela formulação da atual moeda, economista Gustavo Franco, destaca que os desafios do Real foram vencidos em etapas específicas. O primeiro deles foi convencer a população a adotar a URV e compreender o novo mecanismo proposto. “Claro que isso não resolvia todos os problemas. A inflação nos primeiros 12 meses de vida do Real foi 33%, ainda um número muito elevado, impossível para os padrões de hoje (impossível para os padrões de ontem também).”
Franco ressalta que ferramentas convencionais de política monetária e fiscal foram adotadas para reduzir a inflação. “Nós buscávamos a credibilidade necessária entregando as reformas que foram prometidas: privatização, liberalização, desregulamentação, agências reguladoras. Fomos entregando e conseguimos chegar em 1998 com a inflação em 1,5% ao ano. Foi uma vitória.”
No ano seguinte, no entanto, o Real enfrentava a crise da desvalorização. Naquele período, o governo abandonava um dos principais elementos do plano, a âncora cambial, para adotar o cambio flutuante. “Foi um momento importante de mudança de tática, não de estratégia. Passamos de âncora cambial para flutuação, implementamos um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que nos ajudou a arrumar a parte fiscal, e a vida continuou. A moeda balançou, mas muito menos do que qualquer pessoa poderia imaginar. Estava selada a conquista”, conta Franco.
Estabilização criou base para conquistas sociais da população
Quando o Plano Real entrou em ação, em julho de 1994, a economia do País computava uma inflação média mensal de 40%, lembra o economista Ronald Otto Hillbrecht. Ele destaca que o percentual assemelhava-se aos dos países europeus durante a década de 1920. “Na hiperinflação europeia, em particular alemã, houve deterioração de suportes sociais”, conta.
O risco gerado pela elevação dos preços em casos como esse é enorme e afeta, sobretudo, a população de menor renda. “A inflação destrói a capacidade de a sociedade gerar riqueza”, destaca Hillbrecht.
Estabilizar a inflação é o primeiro passo para conquistar melhorias sociais. O economista Marcelo Portugal argumenta que o primeiro efeito notado após a implantação do Real foi relacionado à melhoria nas condições econômicas das famílias. “Sempre que se reduz a inflação, melhora a distribuição de renda e aumenta o consumo.”
Para quem acompanhou a transição da hiperinflação à estabilização, é fácil identificar como ocorre esse efeito na prática. “Com o Real, os preços sobem, mas a gente tem uma noção. No período da inflação elevada, não tínhamos essa previsão. Os preços subiam no mesmo dia”, recorda a professora estadual Lúcia Silveira. “O grande ganho imediato foi a distribuição de renda. Com a economia mais estável, cria-se condições de investir em outras políticas para fazer o País crescer”, sustenta Hillbrecht.
Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor seis anos depois
Uma das medidas mais significativas adotada nos primeiros anos do Plano Real foi a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 4 de maio de 2000, destacam o economista Delfim Netto e a jornalista Miriam Leitão.
Elaborada com o objetivo de controlar os gastos públicos, a LRF estabelece a necessidade de planejamento e transparência com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas, tornando obrigatório o cumprimento das metas previstas. Delfim Netto esclarece que a inflação hoje é distinta da que afetou o País nas décadas de 1980 e 1990, mas é caracterizada pelo “aumento do salário real acima da produtividade, que gera ou aumento da taxa de inflação, e pelo déficit da conta pública”. Este último, reforça o economista Ronald Otto Hillbrecht, é um dos fatores que justifica a alta da inflação.
