Metade das propriedades da agricultura familiar estão irregulares no Estado

A Assembleia Legislativa gaúcha lançou oficialmente, nesta terça-feira (10), a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Agricultura Familiar, organização que buscará debater ações para a regularização fundiária das áreas de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais no Estado.

Em pronunciamento, o coordenador da Frente, deputado Edegar Pretto (PT), afirmou que o Rio Grande do Sul possui atualmente 380 mil famílias que vivem da agricultura familiar. Metade, cerca de 190 mil, estão em áreas não legalizadas por falta de registro de imóvel, e a maioria delas são heranças não documentadas ou tem relação a processos de usucapião (direito de possuir a terra após determinado tempo de uso). Na região do litoral, o índice ultrapassa 60%. Os dados foram levantados com prefeitos, vereadores, entidades e movimentos sociais ligados ao campo.

Segundo Pretto, sem o registro do imóvel, os proprietários rurais não acessam programas de habitação, não participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), não têm Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e não vendem para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nem aos programas de compras institucionais do governo.

O parlamentar destacou, ainda, que os agricultores familiares também encontram barreiras ao solicitar a aposentadoria, pois não têm notas fiscais em seu nome para comprovar o trabalho no campo. "Sem registro, trabalhadores e trabalhadoras ficam sem perspectiva. A Frente Parlamentar tem a proposta de transformar a regularização fundiária em política permanente de governo, pois isso é fundamental para viabilizar a agricultura familiar", adianta.

O Inca, através do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), pesquisou quatro municípios no Rio Grande do Sul. Verificou que em Sagrada Família, Redentora, Vale do Sol e Encruzilhada do Sul, entre 38% e 50% das propriedades rurais estão irregulares por falta de registro civil das terras. Somam-se a isso dados do IBGE, de que 60% das pessoas mais pobres do Brasil são originárias do campo.

Uma parceria do governo do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário prevê a liberação de R$ 4,9 milhões para medição e mapeamento de áreas em 12 municípios: Mampituba, Itati, Caraá, Palmares do Sul, Mostardas, Tavares, Amaral Ferrador, Cerro Grande do Sul, Barão do Triunfo, Vale do Sol, Lagoão e Encruzilhada do Sul.

Após as medições, o levantamento ocupacional, a elaboração de mapas e memoriais descritivos, os projetos serão encaminhados à Defensoria Pública do estado, que irá ajuizar as ações, quando necessárias, sem custo aos proprietários rurais.