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Fiscalização
- Publicada em 01 de Setembro de 2011 às 00:00Receita fecha fábrica de cigarros acusada de sonegar R$ 1 bilhão
Jornal do Comércio
A Receita Federal cancelou nesta quinta-feira (1º) o registro especial da fabricante de cigarros Ficet, localizada em Duque de Caxias, na baixada fluminense. A empresa é acusada de sonegar R$ 1 bilhão em tributos. Com o cancelamento do registro, a empresa fica impedida de funcionar no mercado brasileiro até que acerte as contas com o Fisco. Embora a Receita já viesse tentando fechar a empresa, ela conseguia se manter em funcionamento por força de liminar desde sua criação em 2000.
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A Receita Federal cancelou nesta quinta-feira (1º) o registro especial da fabricante de cigarros Ficet, localizada em Duque de Caxias, na baixada fluminense. A empresa é acusada de sonegar R$ 1 bilhão em tributos. Com o cancelamento do registro, a empresa fica impedida de funcionar no mercado brasileiro até que acerte as contas com o Fisco. Embora a Receita já viesse tentando fechar a empresa, ela conseguia se manter em funcionamento por força de liminar desde sua criação em 2000.
O setor de cigarros é um dos que mais sonegam tributos no país. Segundo técnicos do Fisco, a cada ano, deixam de ser recolhidos aos cofres públicos cerca de R$ 500 milhões. O montante representa quase 10% de toda a arrecadação desse segmento da economia, que é de R$ 6 bilhões. Existem hoje no país 13 fabricantes de cigarros, sendo que três deles continuam funcionando graças a decisões judiciais. Nos últimos anos, a Receita conseguiu fechar oito fabricantes que não pagavam tributos.
Para minimizar a sonegação, a Receita fixou este ano um valor mínimo para a comercialização dos cigarros, que será de R$ 3,00 até o final de 2012, passando para R$ 3,50 até 2013 e R$ 4,00 até o final de 2014. Os fabricantes que não recolhem impostos costumam vender suas mercadorias por valores muito baixos. Há lugares em que os cigarros chegam a custar R$ 1,00, o que não seria viável financeiramente caso houvesse o recolhimento de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e ICMS.
O estabelecimento comercial que descumprir a regra do valor mínimo terá os produtos apreendidos e ficará impedido de comercializar cigarros por um prazo de cinco anos. Já os fabricantes perderão o regime especial.
