Governo taxa poupança acima de R$ 50 mil

O governo mudou a proposta de tributação da caderneta de poupança a partir de 2010, tornando-a mais simples, mas também mais cara para os grandes aplicadores. O novo modelo, que deve ser proposto ainda esta semana ao Congresso Nacional, mantém a isenção de Imposto de Renda para investimentos de até R$ 50 mil, mas institui uma taxação de 22,5%, cobrada na fonte sobre o rendimento relativo à parcela que exceder este valor. “Em uma caderneta de poupança no valor de R$ 52 mil, o rendimento dos R$ 2 mil (valor que excede os R$ 50 mil) é que será taxado em 22,5%”, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes, a ideia do governo era taxar as aplicações com base em uma fórmula que definia a tributação conforme o nível de taxa de juros. A proposta era mais difícil de entender, mas também implicava um custo menor para os poupadores.

A tributação da poupança será adotada para permitir a continuidade da queda das taxas de juros, sem que isso acarrete migração maciça de recursos de aplicações como fundos de investimento para a poupança. O professor e educador financeiro do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil Mauro Calil avaliou que o governo achou uma saída política boa, ao preservar a isenção para 99% dos aplicadores em poupança e mexer somente com 1%. “O governo vai arrecadar mais e dar mais espaço para redução da Selic. O novo sistema é mais oneroso que o anteriormente proposto, mas é mais transparente”, afirmou Calil, que, no entanto, preferia um modelo que reduzisse o rendimento da caderneta sem elevar a carga tributária.

O ministro disse ainda que o governo desistiu de reduzir a tributação sobre os fundos de renda fixa este ano, outra ideia anunciada em maio pela equipe econômica. “Não haverá necessidade porque o mercado ficou estável e não houve migração das aplicações dos fundos de investimentos para a poupança”, disse Mantega. Ele lembrou que o anúncio dessas medidas, em maio, levou a uma redução das taxas de administração cobradas nesses fundos, o que melhorou o rendimento dos aplicadores. Responsável pela nova proposta, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a tributação, se aprovada, valerá tanto para as contas novas, quanto para as antigas. O secretário fez questão de tentar tranquilizar os poupadores lembrando que a medida só valerá a partir de janeiro de 2010, tendo efeito só a partir de fevereiro, quando serão creditados os primeiros rendimentos do ano. “Não há necessidade de mudar agora de aplicação”, disse Barbosa.

Ele afirmou que já vê alguma migração de recursos, mas nada que seja preocupante para o sistema. Para Barbosa, o envio da proposta visa a garantir uma situação tranquila para o futuro, para evitar uma eventual migração maciça de recursos para a poupança. “Isso não ocorreu até agora, mas pode ocorrer”.

Segundo o secretário, a cobrança do tributo ocorrerá na fonte, ou seja, quando o rendimento for creditado na conta do aplicador. A exceção será no caso em que o poupador tiver mais de uma caderneta com aplicações inferiores a R$ 50 mil. Nesse caso, a cobrança será na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. O secretário deu como exemplo uma pessoa que possui duas poupanças de R$ 30 mil. Nessa situação, não haverá retenções de imposto na fonte, mas na declaração anual será cobrado IR sobre o rendimento dos R$ 10 mil que excedem a faixa de isenção.

Barbosa explicou ainda que a decisão de tributar com apenas uma alíquota e com valor igual ao da alíquota mais alta dos fundos de investimentos se justifica pelo fato de a poupança ser um investimento de curto prazo. Nos fundos de investimento com resgate em até seis meses, o IR é de 22,5%.

• Imposto de Renda

Haverá incidência da alíquota de 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos para aplicações acima de R$ 50 mil. A cobrança será feita na fonte, ou seja, no momento em que o rendimento é creditado na conta do aplicador. Para aplicadores com mais de uma caderneta, a cobrança do IR  ocorrerá na Declaração de Ajuste Anual.

• Vigência

Se as mudanças forem aprovadas ainda neste ano, entram em vigor em 1 de janeiro de 2010. Assim, os rendimentos incorporados ao saldo em fevereiro já sofrem a tributação. As novas regras valem para o estoque de aplicações depositados na poupança a partir de 1 de janeiro.

• O que motivou a mudança

O governo alterou a tributação da poupança para dar mais flexibilidade ao Banco Central de reduzir os juros. Com a redução da taxa Selic, os rendimentos dos fundos caem, e a poupança fica mais atraente, porque não há taxa de administração nem cobrança de IR. Assim, com a tributação de IR na poupança o governo diminui o risco de haver migração de dinheiro dos fundos de investimento para a caderneta.

Se for aprovada pelo Congresso Nacional, a nova fórmula de tributação da poupança pode render algo entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão aos cofres do governo em 2010, informou uma fonte do governo. Essa estimativa, entretanto, deve ser vista com a ressalva de que não se sabe se no próximo ano haverá ingresso maciço ou saída forte de recursos da caderneta - ocorrências que mudam o cenário de arrecadação.

A possível arrecadação de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão não está incorporado à proposta de Orçamento da União para 2010. Segundo a fonte, a nova fórmula de tributação da poupança garante um equilíbrio entre as aplicações de renda fixa e a caderneta com a Selic entre 7,5% e 8% ao ano, considerando-se fundos com taxa de administração de 1% ao ano. Se os fundos trabalharem com taxa de administração de 0,5%, o sistema suporta uma Selic entre 7% e 7,5% anuais sem que haja migração em massa de recursos da renda fixa para a poupança.

Pela nova sistemática, explicou a fonte, o rendimento da caderneta terá vai variar de 6,17% ao ano, para aplicações de até R$ 50 mil, a 4,78%, para aplicações acima de R$ 2 milhões. Essa variação se deve ao fato de que, quanto maior o volume investido, maior será a base de incidência da nova alíquota de 22,5%, reduzindo o rendimento líquido da aplicação.

A incidência de IR sobre uma parcela dos depósitos da poupança não deverá reduzir os recursos destinados ao financiamento imobiliário, segundo analistas consultados. Atualmente, a caderneta é o principal instrumento para financiar a compra da casa própria e a construção de unidades habitacionais. “O anúncio do governo afeta uma pequena parcela dos investidores e por isso a poupança não perderá recursos”, afirmou o presidente Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel de Oliveira.

Segundo dados do BC, 98,9% dos poupadores têm aplicações inferiores a esse limite e esse grupo é responsável por 56,7% do saldo das cadernetas, que em agosto era de R$ 294,951 bilhões (incluindo poupança rural). Assim, o analista Fausto Correia, da Alpes, vê como marginal a possibilidade de migração de investidores da poupança para outros segmentos.

“Não há risco de uma perda consistente de recursos dessa aplicação”, constatou Correia. O analista lembrou que se essa possibilidade fosse real as ações das construtoras teriam reagido negativamente. Ao contrário, ontem, a maior parte dos papéis subiu na Bovespa. Cyrela avançou 2,77%, Gafisa e MRV tiveram valorizações de 1,24% e 0,45%, respectivamente.

Na avaliação de Oliveira, da Anefac, o governo estudou as duas pontas dessa equação. Se por um lado pretende evitar uma migração de outros investimentos, do outro também se preocupou em não prejudicar os financiamentos imobiliários.

Os bancos precisam destinar 65% do captado em cadernetas de poupança para financiamento habitacional. O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo contava com um saldo de R$ 233,492 bilhões em agosto, valor 15,5% acima do mesmo mês de 2008. Aloísio Lemos, da Ágora, lembra que o setor da construção é um segmento em que o governo está atento e por isso não tomaria uma decisão para esvaziá-lo.