Previsão de investimentos em Cultura na LOA de 2023 é de 0,35%

Considerando o montante de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que deve ser votada na Câmara Municipal nos próximos dias, o setor cultural de Porto Alegre deve amargar mais um ano de escassez de investimentos em projetos artísticos. Basta olhar o percentual destinado à pasta, que caiu de 0,89% em 2022 para 0,35% em 2023. 

No total, a prefeitura planeja destinar R$ 3,067 milhões para a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) investir em projetos envolvendo, entre outros, livro e leitura (R$ 1 mil), requalificação da Usina do Gasômetro (R$ 1,5 milhão), fomento à produção cultural (R$ 10 mil), democratização cultural (R$ 1 mil), memória da cidade (R$ 1 mil), administração geral da Secretaria (R$ 10 mil), qualificação e ampliação da rede de equipamentos culturais do município (R$ 1,52 milhão somados a mais R$ 1 mil vinculado ao Funcultura) e PAC Cidades Históricas (R$ 10 mil).

A elaboração da LOA fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta. Segundo o secretário da SMCEC, Gunter Axt, no caso da Cultura, falta contemplar os recursos para suprir demandas do Orçamento Participativo e os provenientes de emendas impositivas pela Câmara, que foram definidas na semana passada. Ele afirma que, "apesar de ainda ser baixo, o orçamento para 2023 deve superar o de 2022".

"Há uma melhora global", diz Axt, considerando a dotação orçamentária da pasta (R$ 32.905.046,00) para o próximo ano. Isso representa 0,31% de todos os recursos autorizados para serem executados pela Prefeitura, através de suas secretarias, em 2023. "No ano corrente, o valor total previsto para a Cultura era de R$ 31.748.039,00 (0,32%). Do montante autorizado para a SMCEC para o próximo ano, conquistamos quase R$ 1,2 milhão a mais", reforça o secretário.  

Axt sinaliza que, originalmente, os recursos previstos para a pasta em 2023 eram "ainda mais duros". "Sabemos que é um orçamento muito apertado, com tudo muito contado, e chegamos a propor uma tabela de excedentes no valor de R$ 11 milhões, que foi contemplada em R$ 2,2 milhões - 15% destes recursos já estão distribuídos nos R$ 29,2 milhões já autorizados para empenho, que pagam custos com internet, folha de pagamento (que consome R$ 13,4 milhões), carro, custeio, portaria, faxina, Procempa e todos os gastos da pasta", O restante da dotação orçamentária que resta para os investimentos ainda pode ser complementado com suplementações, pondera Axt.  

Nos planos do titular da SMCEC consta essa possibilidade, baseado nos resultados de 2022, quando, de acordo com o secretário, entraram R$ 2,36 milhões de verbas não previstas para a Cultura destinadas pelo Tesouro Municipal e aplicadas em shows, festivais, Feira do Livro e outros eventos. "O orçamento de tudo que foi executado este ano ainda não fechou, mas adianto que iremos ficar mais próximos do valor nominal, porque tivemos captações externas importantes, como o convênio com o governo do estado para o Edital Giba Giba, que nos trouxe R$ 3 milhões dos cofres estaduais", emenda.

O secretário sublinha que a Fazenda deixa "janelas orçamentárias" disponíveis para o caso de captação de recursos de fora da prefeitura, a exemplo de verbas do governo federal. "São expectativas que podem ou não acontecer. Então, eu assumi o compromisso de resumir estas janelas ao máximo, porque gera muita frustração quando não entram, a exemplo de R$ 10 milhões que vinham constando ano a ano na LOA da Cultura, para o Projeto Monumenta, mas que nunca foram repassados pela União." 

Axt aproveita para fazer um comparativo dos recursos para a pasta na última década: em 2012 o orçamento autorizado foi de R$ 55 milhões e o orçamento empenhado foi de R$ 47 milhões. "Historicamente, a Cultura tinha uma média de orçamento empenhado (que é diferente de autorizado) perto de 1% até 2014. A partir do ano seguinte, os recursos empenhados foram degradados, entrando em queda livre com 0,81% em 2015, passando para 0,75% em 2016, 0,44% em 2017, 0,42% em 2018, 0,37% em 2019; subindo um pouco em 2020 (0,46%) e baixando novamente em 2021 (0,26%)." Ele ainda lembra que a atual gestão assumiu a pasta após quatro anos sem investimentos nenhum, e ainda com o impacto da pandemia de Covid-19. 

O secretário assume que o desafio da pasta tem sido executar o orçamento autorizado na íntegra, para que possa melhorar os números nos próximos anos. "Até onde sei, entre os critérios definidos pelo planejamento, estão os valores executados no orçamento anterior, que servem de referência para o seguinte." Neste sentido, as principais dificuldades a serem enfrentadas pela SMCEC são trabalhar com infraestrutura debilitada (com prédios precisando de manutenção, portarias reduzidas pela metade, entre outros entraves) e um quadro restrito de funcionários, sem previsão de concurso para a área técnica.

Segundo o titular da pasta, atualmente a Secretaria conta com cerca de 100 funcionários (alguns afastados e outros em processo de aposentadoria), 22 a 24 Cargos Comissionados (CC) e 38 integrantes da banda municipal. Ele admite que precisaria de pelo menos mais 25 pessoas para dar conta das demandas da SMCEC, que no passado chegou a ter 400 funcionários. 

Após cinco anos aguardando o retorno das chamadas públicas de fomento cultural da prefeitura de Porto Alegre, via recursos do Fumproarte (que ficou suspenso de 2016 a 2021, período em que foi pago, no decorrer de quatro anos, um passivo de projetos passados), a classe artística finalmente foi contemplada em 2021 com novo edital. O mesmo deve ocorrer em 2023. No entanto, os planos são enxutos, a exemplo da edição passada. No total, os recursos previstos para o Fumproarte na LOA para o ano que vem são de R$ 2,5 milhões - no entanto, a maior parte já está comprometida com o Carnaval, sobrando R$ 700 mil para o restante da produção cultural da cidade.                  

Segundo o diretor do Fumproarte, Miguel Sisto, o processo de seleção dos contemplados para o Carnaval já está em andamento, atualmente na fase de habilitação dos projetos. Além do repasse de R$ 1,5 milhão da prefeitura, outros R$ 700 mil devem ser injetados para o evento, através de emendas parlamentares em tramitação. "O ideal é que tenhamos uma suplementação para lançarmos novamente o edital de serviços descentralizados (que também aconteceu este ano), a princípio o único previsto além do Carnaval", informa o gestor.

Ele lembra que em 2022, foi possível ainda lançar outros dois editais, que contemplaram o segmento de hip hop e 30  mulheres negras artesãs da Capital, este último graças a um patrocínio de R$ 150 mil do Carrefour. "Este ano, vamos atrás de algo semelhante, e há também expectativa de que os convênios do governo federal que foram cortados durante o governo Temer possam ser reestabelecidos (no governo Lula)."

Sisto explica que sem convênios e parcerias não será possível fazer editais específicos para todas as áreas, mas destaca que o edital de eventos descentralizados contempla todos os segmentos (literatura, audiovisual, teatro, dança, circo, música), desde que os projetos beneficiem regiões vulneráveis de Porto Alegre.

Criado em 1993, quando apenas 33 dos mais de 5 mil municípios brasileiros tinham um fundo de cultura, o Fumproarte chegou a destinar, no passado, quase R$ 4 milhões anuais para novos projetos artísticos da cidade, em valores corrigidos.

Integrante do Conselho Fiscal do Sated-RS, a atriz e produtora Adriane Azevedo questiona o uso dos editais do Fumproarte para eventos como o Carnaval. "São áreas que merecem investimento, mas deveriam ter rubrica própria, uma vez que o viés do Fumproarte é destinado às produções artísticas", argumenta. "Além disso, não compreendemos a escolha pela diminuição constante no orçamento geral da Cultura, sendo que o setor vivencia tantos problemas estruturais (como fechamento de salas, prédios sem manutenção e segurança, como é o caso do Centro Municipal de Cultura, onde ainda há demanda por técnicos para dar conta de todas as áreas que o local atende), além de uma diversidade enorme de grupos e artistas precisando de fomento."

A presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Rozane Dal Sasso concorda e destaca que não somente o Fumproarte, mas todo o orçamento para a Cultura está muito aquém do que a cidade demanda. "Parece que Cultura não é prioridade do governo Melo", alfineta. "A previsão orçamentária para 2023 é muito pequena, não condiz com uma capital. No nosso entendimento, esse percentual deveria chegar a 0,5%."

"A cidade que abriga a maior Feira do Livro ao ar livre da América Latina tem uma Coordenação do Livro quase inoperante", observa o escritor Alexandre Brito, integrante do Conselho Municipal do Livro e Leitura de Porto Alegre e presidente da Associação Gaúcha de Escritores (Ages). Segundo ele, a Coordenação do Livro e Literatura da SMC "está sem recursos e completamente desmontada". "Opera com o coordenador (Sérgius Gonzaga), uma bibliotecária e uma funcionária no administrativo". Brito lembra que a entrega do Prêmio Açorianos de Literatura 2022 foi adiada para 2023, e não há recursos para renovação de acervos. "Os investimentos previstos no setor são fruto de emendas parlamentares que, ainda assim, correm risco de expirarem em vista da morosidade e falta de funcionários da máquina pública", dispara.

Rozane reforça que todas as coordenações estão com "orçamento inadequado, insuficiente". "Os valores são ínfimos, a exemplo dos  R$ 10 mil para a leitura e literatura; dos R$ 50 mil para a música e dos R$ 80 mil para o teatro. Não dá para fazer quase nada, e ainda há uma falta de equidade nas distribuições dos recursos, uma vez que as artes visuais contam com um montante bem maior, de R$ 170 mil." Ao ponderar que o secretário de Cultura "dialoga bem e escuta o setor", a presidente do CMC afirma que a diretiva do Conselho pretende agendar, em breve, uma reunião com o prefeito para tratar do assunto.