O Setor de Seguros frente aos impactos das mudanças climáticas. Este foi o tema da audiência pública realizada no dia 27 de agosto, em Brasília, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A requisição da iniciativa foi do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e contou com participações de representantes do segmento segurador e do governo federal.
O Secretário Nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes, disse que é preciso reduzir a causa dos problemas climáticos, como o de mitigar a emissão de poluentes. Compreende que é preciso ter oferta de produtos de seguro com descarbonização.
Na sua manifestação, a Subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes, afirmou que está em desenvolvimento o plano de transformação ecológica, através de um conjunto de instrumentos que alimentam as políticas públicas e privadas.
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, Alessandro Octaviani, ressaltou episódio das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024. Ressaltou que os prejuízos chegaram na faixa de R$ 100 bilhões, sendo que deste montante apenas R$ 6 bilhões foram pagos em indenizações.
Ele acredita que o grande desafio neste momento é expandir o acesso da população brasileira ao produto seguro. “Isto envolve a provisão de amenização de riscos visando a proteção do maior número de patrimônios”. Também informou que a Susep está avaliando as propostas de seguro catástrofe para, posteriormente, abrir o debate sobre o assunto.
O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, destacou que, em 2024, 94% dos municípios decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. No total, foram 1.690 ocorrências de desastres naturais no Brasil, com uma média de quatro eventos por dia. “De 2014 a 2024, o Brasil teve R$ 327 bilhões de reais de prejuízos em função das intempéries climáticas, sendo que a agricultura foi o setor mais atingido, com R$ 300 bilhões de perdas”.
Dyogo expôs que o setor de seguros vem percebendo os efeitos negativos da crise climática e citou o exemplo dos incêndios ocorridos na Califórnia, nos Estados Unidos, onde não existe mais a oferta de seguros. “Seguro é para o risco e não para a certeza. Por outro lado, o setor de seguros se apresenta como um instrumento de desenvolvimento da sociedade”. Na audiência, o presidente da CNseg aproveitou a oportunidade para criticar a lei que prevê o investimento de 0,5% das reservas técnicas das seguradoras na compra de crédito de carbono.
Segundo Dyogo Oliveira, a norma coloca em risco os recursos dos segurados, porque o mercado de carbono no Brasil é frágil e não possui padronização. A Confederação ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma.
Para o Diretor do Instituto de Reeseguros do Brasil, João Rabelo, o mundo está enfrentando os desafios climáticos, sendo que nos últimos 33 anos quintuplicou o número de desastres climáticos. Apresentou como sugestões a implantação de um banco de dados com foco em transferência de riscos e a criação de estruturas para diluir riscos.
O especialista global em riscos e resseguros da Guy Carpenter, Pedro Farme, disse que o relatório 2025 de eventos climáticos é de grande preocupação após guerras que ocorrem ao redor do mundo. Na sua análise, existe uma baixa percepção sobre os riscos, sendo que o Brasil tem uma média anual de R$ 150 bilhões de prejuízos em função destes episódios.