Atenção no Seguro, por Gerson Anzzulin: O seguro que é uma alternativa para locadores e inquilinos

Com a entrada no mercado do seguro fiança locatícia, o inquilino passou a contar uma proteção que substitui a figura do fiador ou a necessidade de utilização de fiança bancária, garantindo o pagamento ao proprietário do imóvel, em caso de prejuízos que venha a sofrer em decorrência das obrigações contratuais do locatário no contrato de locação do imóvel. Este tema será abordado nesta entrevista com o Vice-Presidente da Comissão de Riscos de Crédito da Federação Nacional de Seguros Gerais, Átila Santos.

- A decisão do STF de 2022, que consolidou a tese de que é constitucional a penhora de bem de família que pertença ao fiador de contrato de locação, realmente foi o fator decisivo para o crescimento do seguro fiança locatícia no país?

Certamente. Esse momento marcou o seguro fiança locatícia. O mercado vinha de um período difícil com a pandemia. Não podemos esquecer que existem pessoas que dependem do pagamento do aluguel. Este produto foi a garantia de que o locador receberia o valor da locação. A decisão do Judiciário firma um ponto importante, de que não é necessário depender de uma pessoa física para conseguir a locação de um imóvel.

- No atual cenário a fiança locatícia se tornou a solução mais segura?

Sim. Para o locatário traz independência, não sendo necessário pedir favor para ninguém, além de contar com a estrutura de uma seguradora. Para o locador é uma segurança maior porque tem uma instrução jurídica constituída com reserva técnica.

De janeiro a julho o crescimento foi de 19,3% e a arrecadação foi de R$ 29 milhões. O Rio Grande do Sul é um Estado importante e tem a cultura da contratação de seguros.

A arrecadação no mesmo período chegou a R$ 781 milhões e o crescimento foi de 12%. É importante destacar que o seguro fiança vem sendo uma alternativa para os consumidores, pois cresceu em diversões regiões do país. Na região Norte, de janeiro a agosto, a variação de prêmio foi de 81%. No Centro-Oeste o crescimento foi de 35% e a na Sudeste foi de 12%. O contraponto importante é a indenização. Na região Sul, a sinistralidade chegou a 23% e na região Norte foi de 74%. Estes são valores devolvidos à sociedade.

A básica é o pagamento do aluguel. Existem outras coberturas, como as de pagamento da água, luz, telefone, multa e pintura do imóvel. Estas coberturas protegem o locador. Também é importante destacar que as seguradoras oferecem alguns serviços ao inquilino, como chaveiro e eletricista. Lembrando que o locatário é o responsável pelo pagamento do seguro fiança locatícia.