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Publicada em 29 de Outubro de 2025 às 18:52
Netflix e o novo episódio da série "Custo Brasil"
Victoria Werner De Nadal, diretora de Relações Institucionais e Fórum da Liberdade do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
IEE/Divulgação/JC
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Victoria Werner De Nadal, diretora de Relações Institucionais e Fórum da Liberdade do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
A divulgação dos resultados do último trimestre da Netflix ocasionou uma queda de mais de 10% em suas ações no dia 22 de outubro. A desvalorização não se deu por falhas na estratégia empresarial, por uma mudança no perfil de consumo da população ou por um problema interno de cultura da empresa. A culpa está em uma série famosa no país, “Custo Brasil”, e o que temos agora é mais um episódio.
O lucro da empresa veio abaixo das expectativas em virtude da necessidade de provisionamento de aproximadamente US$ 600 milhões para o pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Assim, nos resultados trimestrais, a Netflix registrou margem operacional de 28%, abaixo da meta de 31,5%, o que ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal na qual, por maioria, foi reconhecida a constitucionalidade da cobrança do tributo (RE 928.943).
A Cide tem por objetivo estimular o consumo da tecnologia nacional e desestimular a importação de tecnologia, sendo a principal fonte de custeio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). À época, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, ao comentar a decisão do Supremo, enfatizou que “Mais do que uma questão tributária, estamos falando da defesa da soberania tecnológica do Brasil e da capacidade de desenvolver soluções para os nossos desafios”.
O episódio é simbólico especialmente por dois motivos. O primeiro é o isolamento tributário e regulatório do Brasil, e a insegurança jurídica que vivenciamos. De acordo com o executivo da Netflix, “Nenhum outro imposto se parece ou se comporta assim em qualquer outro país importante em que operamos”. Além disso, mais uma vez o Brasil virou manchete mundial ao impedir a previsibilidade quanto a quais são os gastos de uma operação em território nacional. Como investir onde não se sabe quais são os custos e onde uma decisão judicial pode ter um impacto de 3,5% na margem operacional?
O segundo motivo é a manutenção da mentalidade protecionista que orienta a política brasileira, ineficiente para os fins que objetiva. Sob o pretexto de incentivar a produção local, os brasileiros recebem o efeito oposto: a inovação é encarecida, os investimentos são desestimulados e o acesso da população às tecnologias difundidas globalmente é reduzido. O FNDCT, custeado pela Cide que deverá ser paga pela Netflix, foi criado em 1969. Passados mais de 55 anos, é difícil sustentar que seus resultados tenham sido mais benéficos à sociedade do que aqueles que teríamos com um ambiente de maior liberdade econômica, abertura à concorrência e à inovação, sem a insistente intervenção estatal.
Nesse episódio, o Brasil foi responsável por um impacto global nos negócios da Netflix. Agora, ficamos na expectativa de qual será o próximo episódio da série “Custo Brasil”.