Rodrigo Villa Real Mello, diretor financeiro do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

No dia 7 de outubro, tempo recorde, o governo atingiu a marca de R$ 3 trilhões em arrecadação. Em 2023, a marca só havia sido atingida no Natal, e, no ano passado, em novembro. A evolução do quanto o Estado tira dos orçamentos familiares e do bolso de cada cidadão tem crescido em ritmo acelerado no atual mandato. A gestão Lula III é marcada por aumentos em 27 impostos e uma elevação da carga tributária em 1% do PIB.

Ainda assim, as contas não fecham. Se por um lado as receitas crescem, por outro as despesas se sobressaem em ritmo ainda mais voraz e preocupante, o que torna o déficit fiscal crescente.

A causa desse cenário é, nas palavras do governo, um programa de justiça social que visa reequilibrar nossa sociedade. Porém, o discurso não encontra coro na realidade, e a medida provisória alternativa ao aumento do IOF é o melhor exemplo. A narrativa era de tributar “bancos, ricos e bets”, mas, na prática, subia a tributação das fintechs, que vêm cumprindo uma função de concorrência e desconcentração bancária no país. Ou seja, ajudava os bancos. Ademais, as casas de apostas foram retiradas do texto do projeto antes de ele ser derrubado no Congresso. Por fim, a unificação da alíquota do Imposto de Renda nas aplicações financeiras atinge qualquer cidadão que investe e poupa para seu futuro, sem distinção de patrimônio; e, enquanto as alíquotas subiriam para alguns investimentos, os títulos setoriais agrícolas e imobiliários continuariam isentos, ampliando ainda mais a distorção tributária.

Portanto, fica evidente que argumentos rasos e de fácil aceitação popular são criados para angariar apoio à constante alta de tributos. Com a derrota da MP, o governo deixará de arrecadar R$ 10 bilhões neste ano e R$ 17 bilhões em 2026. As contas públicas, dessa forma, seguem em deterioração, e novas alternativas devem ser tomadas. Afinal, a sustentabilidade da dívida pública brasileira é essencial para o bem-estar social e a garantia dos objetivos que o atual governo alega ter.

A implosão das contas governamentais implica na interrupção de todas as benesses prometidas e dos programas sociais vigentes, indo na direção oposta à que o governo alega ser prioritária. Surpreende-me a falta de debate acerca de temas consolidados, como as ineficientes isenções fiscais e os vencimentos acima do limite constitucional.

Para fins de conhecimento, os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano. Esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda, sem gerar alardes e preocupações em um governo que alega estar preocupado com o reequilíbrio tributário no país. Na prática, estamos aumentando a carga tributária na renda, mantendo uma alta tributação sobre o consumo e evitando combater as distorções ocasionadas por renúncias fiscais, assim como qualquer outra pauta impopular.

Com três anos de governo e R$ 3 trilhões arrecadados, chegou a hora de a gestão aprender que escolhas devem ser feitas. O governo quer todas as benesses, e não renuncia a suas despesas.