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Publicada em 04 de Setembro de 2025 às 00:25
Saúde pública não precisa de espetáculo nas redes
ALAN ELBLING, diretor de Eventos do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
/ALAN ELBLING/ARQUIVO PESSOAL/JC
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Agências
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A Vigilância Sanitária exerce um papel vital na proteção da saúde pública. Fiscalizar restaurantes, bares, comércios e indústrias é indispensável para garantir padrões de higiene e segurança. Mas quando essa atuação ultrapassa limites razoáveis, o que deveria ser proteção se transforma em obstáculo para quem empreende, gera empregos e movimenta a economia local.
É inegável que muitas vezes as condições em que alguns restaurantes se encontram são preocupantes. Quando não cumprem as normas básicas de higiene e segurança, precisam ser punidos com rigor. O consumidor tem o direito de saber que está protegido e que irregularidades não serão toleradas. A punição é parte essencial de um sistema justo e responsável.
O que não pode acontecer, no entanto, é transformar esse processo em espetáculo público. A prática de divulgar fiscalizações em redes sociais oficiais antes mesmo da conclusão do processo administrativo cria uma condenação antecipada. Estabelecimentos são revirados por equipes de fiscalização, imagens dessas operações são divulgadas em vídeo e, rapidamente, passam a circular nas redes. O resultado é devastador: mesmo com o processo ainda em andamento, a reputação do empresário já foi destruída.
Essa prática gera um clima de medo e um sentimento antiempresarial na cidade. Muitos empreendedores relatam receio de abrir ou manter seus negócios, pois sabem que uma autuação, mesmo que posteriormente revista, pode acabar com anos de esforço e dedicação. O princípio jurídico de que "todos são inocentes até que se prove o contrário" parece estar sendo substituído por uma lógica de exposição e julgamento público imediato.
Um pequeno comerciante fechado de forma precipitada não perde apenas faturamento, mas também a confiança construída ao longo de anos, coloca empregos em risco e, em muitos casos, vê sua atividade inviabilizada de forma definitiva. A fiscalização precisa ser firme, assim como proporcional, técnica e responsável.
O equilíbrio entre saúde e liberdade econômica não é opcional: é condição para uma sociedade próspera. Empresas sólidas e bem reguladas geram empregos, impostos e oportunidades. A missão da Vigilância Sanitária deve ser garantir padrões adequados de saúde pública, mas sem sufocar quem produz. Até porque, quando há indícios de irregularidades, o estabelecimento já permanece fechado durante a investigação, afastando riscos ao público. A divulgação pode e deve acontecer, mas somente após o processo administrativo ser concluído de forma justa e definitiva.
Se quisermos uma sociedade saudável e justa, precisamos de uma Vigilância que puna quem descumpre as regras, mas que não use as redes para promover linchamentos. Fiscalizar, sim. Punir quando necessário, também. Mas sempre com equilíbrio, devido processo e respeito a quem trabalha e empreende.