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Publicada em 10 de Julho de 2025 às 00:25
Custo Brasil: o sócio invisível
Milena Waitikoski Pedroso, IEE
/IEE/DIVULGAÇÃO/JC
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Agências
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No Brasil, empreender é um ato de coragem. Em meio a um ambiente marcado por elevada complexidade tributária, insegurança jurídica e excessiva burocracia, o Estado assume, na prática, o papel de um sócio oculto e oneroso. Um sócio que não investe, não compartilha riscos, mas exige participação desproporcional nos resultados e impõe barreiras ao crescimento de quem produz e emprega.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a estrutura estatal foi continuamente expandida por governos de orientação social-democrata que, embora tenham promovido sucessivos aumentos de carga tributária, com a criação de tributos como CPMF, Cide, Cofins, PIS e ISS sobre importações, não conseguiram reduzir o tamanho da máquina pública nem elevar de forma significativa a qualidade dos serviços prestados à população. O resultado é um sistema tributário que soma mais de 443 mil normas já editadas, impactando diretamente a previsibilidade e a competitividade dos negócios.
Atualmente, o trabalhador brasileiro destina, em média, cinco meses do ano exclusivamente ao pagamento de tributos. São 149 dias de esforço voltados à manutenção de uma estrutura que, apesar do alto custo, ainda falha em entregar serviços públicos básicos com qualidade, seja na educação, na saúde ou na segurança. Para o empreendedor, esse peso se traduz no chamado Custo Brasil: um conjunto de ineficiências que opera silenciosamente, mas com profundo impacto sobre a produtividade nacional.
Estima-se que o Custo Brasil ultrapasse R$ 1,5 trilhão por ano. Os principais fatores que compõem esse custo são a burocracia excessiva, as incertezas legais, a baixa qualidade da infraestrutura e a complexidade do sistema tributário. No ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de fazer negócios, o Brasil figura atrás de países como Senegal, Lesoto e Gana.
O ônus, no entanto, não se limita ao aspecto financeiro. Há também um custo mental significativo: tempo e energia desperdiçados tentando compreender normas instáveis, atendendo a exigências dissonantes ou lidando com sistemas digitais ineficazes. O empreendedor brasileiro, em vez de concentrar seus esforços em inovar e gerar valor, é forçado a se dedicar à tarefa extenuante de navegar pelo labirinto burocrático estatal.
Além disso, a carga tributária sobre a folha de pagamento, uma das mais elevadas do mundo, alcançando 28,8% segundo a CNI, penaliza justamente aqueles que geram empregos formais. Isso inibe contratações, estimula a informalidade e restringe a inclusão produtiva.
O chamado Custo Brasil é, assim, um sócio invisível: onipresente, custoso e contraproducente. Ele encarece produtos, limita investimentos, reduz a competitividade e impõe ao setor produtivo a tarefa de sustentar uma estrutura estatal que entrega menos do que cobra.
Superar esse cenário exige um compromisso com a simplificação do sistema tributário, a redução da burocracia e o fortalecimento da segurança jurídica. O desenvolvimento do país depende da valorização da livre-iniciativa, da eficiência institucional e do reconhecimento de que o empreendedor não pode ser tratado como sócio pagador; deve ser agente essencial da prosperidade nacional.