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Edgar Lisboa

Publicada em 19 de Outubro de 2026 às 18:12

Trava contra uso eleitoral

Ubiratan Sanderson, deputado federal (PF/RS)

Pablo Valadares/Divulgação/JC

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O deputado federal gaúcho Sanderson (PL), que foi eleito senador para o próximo mandato, apresentou um projeto de lei complementar com o objetivo de endurecer as restrições à criação, ampliação e concessão de benefícios governamentais em anos de eleição. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições para exigir a demonstração prévia de adequação orçamentária antes do anúncio de qualquer nova vantagem econômica ou assistencial por parte do poder público, protegendo o pleito contra a utilização de recursos estatais para a captação de votos. "A proximidade das eleições não pode servir de justificativa para a adoção de medidas governamentais sem planejamento adequado, tampouco para a concentração de anúncios de benefícios econômicos em momento de especial sensibilidade democrática", justifica o parlamentar.

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