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Edgar Lisboa

Publicada em 01 de Outubro de 2026 às 00:25

TRF-4 anula licenciamento de projeto de mineração

Juízes do TRF-4 foram afastados por corregedor do CNJ

/JOYCE ROCHA/arquivo/JC

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, foto) anulou o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, no Rio Grande do Sul, “ao reconhecer o direito dos pecuaristas familiares da região atingida à consulta livre, prévia e informada, conforme prevê a Convenção 169 da OIT”. A decisão acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública movida contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a empresa Águia Fertilizantes S.A. Por maioria, a 3ª Turma do tribunal concluiu que a ausência de consulta prévia à comunidade tradicional desde o início do processo compromete a validade do licenciamento, invalida a licença prévia e exige que os estudos ambientais sejam refeitos. Ainda cabe recurso da decisão.

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