O deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB) solicitou ao ministro da Fazenda, Dário Durigan, os dados atualizados sobre os impactos da reforma tributária do consumo no setor agropecuário. O documento solicita estatísticas da Receita Federal detalhando o número de produtores rurais com faturamento superior a R$ 3,6 milhões nos últimos cinco anos, limite que tornará o produtor obrigado a aderir ao novo regime da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2027. O parlamentar ressalta que as últimas informações disponibilizadas pelo governo são de 2023 e cobra transparência sobre quantos empreendedores efetivamente serão afetados pela transição. “Trata-se de uma questão de suma importância social e econômica, cujos impactos terão o condão de estimular a produção rural ou culminar no aumento da carga tributária do setor, com possíveis prejuízos ao abastecimento interno de alimentos e ainda maior impulso no índice de inflação de alimentos”, justifica o emedebista.
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