A deputada federal gaúcha Any Ortiz (PP, foto) apresentou um projeto de lei para estabelecer regras adicionais de "Jogo Responsável" e impor limites severos para as bets no Brasil. A proposta legislativa prevê que, entre 18 e 21 anos, os depósitos mensais fiquem limitados a meio salário mínimo, enquanto para quem tem de 22 a 25 anos a trava é de um salário mínimo, além do impedimento de manter contas ativas em múltiplos sites. A parlamentar defende a restrição por "tratar-se de faixa etária que não possui ainda o total desenvolvimento do cérebro, especialmente o do córtex pré-frontal, responsável pelo autocontrole e pela avaliação de consequências". A proposta também proíbe o oferecimento de cashback ou apostas grátis para atrair usuários afastados há mais de 10 dias. O projeto de lei segue agora para avaliação nas comissões.