A internet brasileira sempre foi um exemplo de governança democrática. Desde o Marco Civil da Internet, em 2014, o país consolidou três pilares fundamentais: liberdade de expressão, neutralidade da rede e privacidade. Mas esse modelo admirado no mundo está sob ataque.
Modernização regulatória
Sob o pretexto de uma “modernização regulatória”, o governo federal e órgãos como a Anatel, vêm ampliando seu poder sobre o ambiente digital. A decisão de revogar a norma que separava serviços de telecomunicações dos chamados serviços de valor adicionado, como a internet, abriu caminho para o controle estatal de áreas até então autônomas.
O alerta dos jornais brasileiros
Para o presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech (foto), “o princípio é simples, fora questões tecnológicas muito específicas, a internet deve estar submetida à mesma legislação que vigora no mundo físico. Isso significa o bônus da proteção da liberdade de expressão e o ônus da responsabilidade por eventuais abusos, como já ocorre com qualquer outra empresa ou cidadão”.
Ferramenta de controle político
A posição de Rech traduz a preocupação dos principais jornais do país com o risco de que a regulação digital se transforme em ferramenta de controle político. A liberdade de expressão, valor essencial à democracia e à imprensa, não pode ser confundida com ausência de responsabilidade, mas tampouco deve ser sufocada pela burocracia estatal.
Do pluralismo à tutela
O Projeto de Lei 4.557/24 propõe subordinar à Anatel o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), órgão multissetorial que, desde 1995, garante a pluralidade e o equilíbrio das decisões sobre a rede. Essa mudança ameaça desmontar um modelo que une governo, empresas, academia e sociedade civil em um processo transparente e cooperativo.
Já existem leis suficientes
Na opinião do deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL), “o desgoverno Lula, insistentemente, quer acabar com a liberdade de expressão nas redes sociais, onde eles sabem que a direita tem amplo domínio. Já existem leis suficientes no Brasil para punir crimes na Internet”.
Entre liberdade e licença
O que está em jogo é mais do que uma disputa técnica, é a essência da democracia digital. Ao substituir a lógica da colaboração pela da autorização, o Estado enfraquece o que fez da internet brasileira uma referência: sua capacidade de inovar, de garantir diversidade e de refletir o espírito democrático.
A escolha é do Brasil
O país pode seguir como modelo global de liberdade digital ou se render à tentação do autoritarismo tecnológico. Defender o CGI.br é defender o direito de cada cidadão a participar de um ambiente livre e aberto.
Liberdade e responsabilidade
Como lembra Marcelo Rech, a mesma legislação que protege a liberdade de expressão deve assegurar também a responsabilidade. O equilíbrio entre ambos é o que distingue a democracia da censura. A internet não é apenas infraestrutura, é o espaço onde a liberdade se reinventa todos os dias. Preservá-la é preservar a própria democracia.
