A Câmara dos Deputados discute a regulamentação da inteligência artificial (IA) a partir de um projeto de lei já aprovado pelo Senado. Trata-se de um debate global: governos buscam equilibrar inovação e proteção diante de uma tecnologia que ainda está em estágio inicial, mas evolui rapidamente. Como alertou o físico Stephen Hawking, em 2017, a IA pode se tornar "a melhor ou a pior coisa que já aconteceu para a humanidade".
Desafios da IA em debate
Para o deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (Republicanos, foto), "a inteligência artificial representa um avanço inevitável". Segundo ele, "tentar impor barreiras legais significaria comprometer a competitividade do Brasil no cenário internacional".
Impactos no mercado do trabalho
Nogueira, no entanto, aponta riscos que precisam ser observados. Entre eles o impacto sobre o mercado de trabalho, com a possibilidade de substituição de mão de obra e aumento do desemprego.
Caminho para o futuro
Como caminho, o parlamentar defende a atuação conjunta de governos, universidades e sociedade, a fim de acompanhar a evolução tecnológica e garantir que o País não seja superado pela velocidade das transformações.
Uso versus tecnologia
No programa Expressão Nacional, da TV Câmara, parlamentares, especialistas e representantes do governo analisaram os desafios dessa regulamentação. Para o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o ponto central é diferenciar a regulamentação do uso da Inteligência Artificial, e não da tecnologia em si. Segundo ele, "a IA já está presente em setores estratégicos, como medicina, comércio e transporte, mas precisa ser usada com segurança jurídica e econômica".
Regulamentar para desenvolver
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o protagonismo brasileiro nesse processo e o alinhamento com o debate internacional. Ele celebrou a criação do Programa Brasileiro de Inteligência Artificial, que prevê investimentos públicos robustos em pesquisa e inovação. "O governo vai investir cerca de R$ 22 bilhões em quatro anos. Isso nos coloca em posição de destaque, até acima do Reino Unido, que projeta aplicar € 2 bilhões até 2030. É um sinal claro de prioridade estratégica."
Congresso protagonista
Para o deputado, o Congresso deve atuar como protagonista, aperfeiçoando o texto vindo do Senado e garantindo uma regulação forte, capaz de estimular a inovação sem abrir mão da proteção social.
Soberania e inovação
Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli ressaltou que o Brasil não pode se limitar a ser consumidor passivo da tecnologia, devendo avançar como desenvolvedor crítico e ético, e esse amadurecimento já aparece no PL 2338.
O desafio do preparo técnico
A professora Dora Kaufman trouxe uma visão mais crítica. Para ela, falta preparo técnico e conceitual aos parlamentares e até da parte dos especialistas convidados. "Os debates ainda são muito generalistas. Falta conhecimento mais profundo sobre como a tecnologia funciona e sobre seus impactos."
