O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, acusados de envolvimento em plano de golpe de Estado, marca um momento decisivo na história democrática do Brasil. Os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, já proferidos, deixam claro que a Suprema Corte não aceitará relativizações sobre os crimes de 8 de janeiro. A mensagem é direta: não há espaço para impunidade em atentados contra a ordem constitucional.
Fux entusiasma bolsonaristas
Por outro lado, o início do voto de Fux nesta quarta-feira (10) deixou a defesa de Bolsonaro eufórica e causou surpresa em seus colegas do STF. O ministro considerou o Supremo incompetente para julgar o caso. Ele afastou o crime de golpe de estado e refuta responsabilidade de Bolsonaro no 8 de janeiro. A fala de Fux, na análise do mérito da denúncia, incendiou os bastidores do Supremo.
Primeiras divergências
O ministro Fux trouxe as primeiras divergências ao ministro Alexandre de Moraes: Delação de Mauro Cid e Dificuldade de acesso a provas. Já o advogado Welington Arruda, criminalista, mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa, disse em entrevista que “o ministro trouxe uma divergência, inclusive, com as próprias decisões dele enquanto ministro”.
Novo entendimento
Segundo o mestre em Direito, “em outros casos, o ministro Fux tem entendido, que o Supremo Tribunal Federal é competente para julgar situações quando envolve foro com prerrogativa de função ou situações que envolvessem à época, fatos com foro por prerrogativas de função. Nesta situação houve esta inovação. Eu diria que é uma novidade para nós, enquanto juristas e quero crer que para os seus pares também”.
Cármen Lúcia e Zanin
Nesta quinta-feira (11), votam a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, e o atual presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, que será o último a votar durante o julgamento de Bolsonaro e seus aliados.
Divisão no Congresso
A repercussão imediata do julgamento reverberou no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a base governista e partidos do chamado “centro democrático” destacaram a importância do processo, defendendo que a democracia brasileira sai fortalecida. Parlamentares do governo, como o deputado federal gaúcho Bohn Gass (PT), afirmam que é preciso “dar exemplo ao mundo de que o Brasil pune quem ameaça as instituições”.
Oposição quer parar julgamento
Para o líder da oposição, o deputado federal Luciano Zucco (PL) “esse julgamento tem que ser anulado hoje. O ministro Fux está analisando juridicamente que o julgamento tem que parar, já adiantou inclusive que gerará questionamentos à segurança jurídica, ao cerceamento da defesa, a nulidade processual, a ausência de imparcialidade, a ausência de prevenção do relator”.
