O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o Projeto de Resolução 63/25, que prevê suspensão de até seis meses para deputados que agredirem fisicamente ou impedirem o funcionamento do plenário. A urgência foi aprovada, mas o tema divide opiniões. Para o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo), a medida pode virar “instrumento de autoritarismo” e ameaçar a legítima obstrução parlamentar.
Negociação política
Motta sinalizou diálogo com partidos antes da votação definitiva, mas enfatizou que a Casa não aceitará novas invasões ou bloqueios como os ocorridos em agosto. “Devemos ser enérgicos”, afirmou. Ele defende caráter pedagógico da punição para evitar novos atos que paralisem o Legislativo.
Autoritarismo ou disciplina?
Marcel van Hattem considera que a proposta é uma reação desproporcional, que pode ser usada para retaliar opositores e restringir a atuação parlamentar. Em contraponto, Motta entende que regras mais rígidas são essenciais para proteger a instituição.
Defesa da democracia
O deputado federal gaúcho Osmar Terra (PL) alertou que o instrumento pode ser manipulado por presidentes futuros. Para ele, é indispensável assegurar amplo direito de defesa: “Decisões monocráticas só no Supremo”. Terra teme que divergências políticas virem punições arbitrárias.
Equilíbrio constitucional
General Girão (PL-CE) lembrou que o episódio da ocupação da Mesa não pode se repetir, mas defendeu que qualquer punição respeite a Constituição. Criticou também a submissão frequente do Legislativo a decisões do Judiciário e do Executivo, comparando com os excessos na reação ao 8 de janeiro.
Saúde mental materna
Enquanto isso, a Comissão de Finanças aprovou o PL 5063/23, da deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PTJC), que cria a Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental Materna. A proposta reconhece a sobrecarga psicológica das mães como questão de saúde pública. O texto prevê atendimento especializado pelo SUS, indo além da depressão pós-parto e contemplando todo o ciclo da maternidade, especialmente em situações de vulnerabilidade social.
Tarifaço em debate
A pesquisa Quaest mostra que o tema do tarifaço ganhou força na opinião pública: 84% já ouviram falar da carta de Donald Trump a Lula. Para 71%, Trump errou ao impor taxas ao Brasil sob argumento de perseguição a Jair Bolsonaro. Já 48% avaliam que Lula e o PT agem corretamente, contra 28% que apoiam Bolsonaro. Para 15%, nenhum dos lados está certo.
Estupro de vulnerável
O projeto que visa aumentar penas para estupro de vulnerável e define estupro virtual foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, nesta terça-feira (19). O Projeto de Lei 1213/2011, ao qual estava apensado o PL 3628/2020, é de autoria do deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB)
Ambiente digital
A proposta prevê o aumento das penas para o crime de estupro de vulnerável e a tipificação do estupro virtual de vulnerável, ampliando a legislação para alcançar condutas criminosas cometidas também no ambiente digital.
