O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para votar nesta semana o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE, foto), gaúcho de Passo Fundo, que combate a adultização precoce de crianças nas redes sociais e estabelece regras de proteção no ambiente digital. O texto responsabiliza plataformas pela veiculação de conteúdos criminosos e determina a retirada imediata de publicações nocivas quando envolverem menores.
Projeto pronto para votação
A proposta ganhou força após a denúncia do influenciador digital Felca sobre exploração infantil em plataformas digitais. Em resposta, a Câmara já recebeu 32 projetos sobre o tema, sinal de que se trata de uma pauta suprapartidária. O relator na Câmara, deputado Jadiel Alencar (PRD-PI), sustenta que o projeto “está maduro e pronto para votação”.
Amplo diálogo
Para o senador Alessandro Vieira, o projeto 2628 é fruto de diálogo com a sociedade civil, empresas e especialistas. “Ele tem um objetivo muito claro; a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. É um projeto importante e maduro, que esperamos aprovar com brevidade na Câmara”, afirmou.
Resistência da oposição
A proposta, contudo, enfrenta resistência da oposição. PL e Novo alegam que os conceitos previstos, como “acesso provável, são amplos demais e podem abrir caminho para regulação excessiva e censura”. Também criticam a previsão de “sanções às plataformas sob supervisão de uma autoridade nacional vinculada ao governo”.
Responsabilidade das empresas
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, rebateu os temores e reforçou que se trata de proteger menores, não de limitar a liberdade de expressão. Segundo ela, contas de menores de 16 anos devem estar vinculadas a um responsável legal. “Quando se comete crime contra criança e adolescente no ambiente digital, as empresas que permitem isso precisam ser responsabilizadas”, destacou.
Impacto na produção de tabaco
Enquanto a Câmara discute proteção digital, outra preocupação mobiliza parlamentares: o tarifaço imposto pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros. Para o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB),“o Rio Grande do Sul, sendo eminentemente agrícola e exportador, vai sofrer um prejuízo considerável”. O parlamentar chama atenção para um fator novo, o tabaco.
Regulado pelo mercado
Segundo Schuch, variedades como o fumo Berle e o fumo Vigília atendem exclusivamente aos EUA, e o produtor não tem controle sobre a substituição. “É o mercado que regula, e não a vontade do agricultor”, frisou. “O mesmo ocorre com setores como a exportação de madeira de pinos e a indústria moveleira, também fortemente atingidos pelo tarifaço.”
Melhor utilização dos recursos
O deputado lembra que o Estado já enfrenta adversidades climáticas severas, e agora soma mais esse golpe econômico. “O governo federal fala em injetar R$ 30 bilhões para segurar empregos, mas esse dinheiro poderia estar sendo usado para duplicar a BR-290, reformar hospitais ou reconstruir pontes destruídas pelas enchentes.”
