Na opinião da deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT, foto), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) "representa um marco na defesa da Constituição". A deputada sustenta que "não se trata de perseguição política, mas de responsabilização por tentativa de golpe, com apoio de militares".
Cultura autoritária
Maria do Rosário considera fundamental punir os responsáveis para conter o avanço da extrema-direita e evitar retrocessos democráticos. Na visão da petista gaúcha, "a medida tem valor simbólico no enfrentamento à cultura autoritária dentro da política nacional".
Fundo Partidário
O Congresso derruba vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aumenta gastos públicos com Fundo Partidário. Com isso, será fortalecida a correção do fundo, o que deve ampliar o valor do dinheiro que é repassado aos partidos políticos em mais de R$ 160 milhões.
Mais gastos
Inicialmente a correção desse fundo seria com base na inflação acumulada desde 2016. O presidente Lula vetou e estava usando como base o mesmo índice, mas a partir de 2023, o que tornaria esse reajuste menor. Mas com o veto derrubado nesta terça-feira, já às vésperas do feriado de Corpus Christi, que em Brasília na sexta-feira também é ponto facultativo, volta a valer a correção a partir de 2016, o que aumenta o gasto.
Regime fiscal sustentável
Como justificativa para o veto, o Executivo chegou a argumentar que a proposta não era adequada a um regime "fiscal sustentável". Mesmo assim, deputados e senadores optaram pela correção maior para o fundo partidário. O fundo é composto de recursos públicos que abastecem os cofres dos partidos.
Cláusula de desempenho
Para receber o dinheiro, os partidos precisam atingir a cláusula de desempenho, como um percentual mínimo de votos válidos nas eleições nacionais e a presença de parlamentares no Congresso Nacional. A expectativa é que neste ano o valor seja maior do que o de 2024, que já foi de R$ 1,2 bilhão. Além do Fundo Partidário, tem o Fundo Eleitoral, que é utilizado nas eleições. Enfim, o Fundo Partidário teve o veto derrubado, e a correção será maior.
Só tirando férias
Além dessa alavancada no Fundo Partidário, o Congresso autorizou o acúmulo de salário e de aposentadorias para os próprios congressistas e está prestes a autorizar o aumento de parlamentares, que também vai impactar no aumento do número de deputados estaduais nas Assembleias. Acho que está certo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com esse emaranhado de nós difíceis de desatar, só mesmo tirando férias.
