O avanço da criminalidade e o clima de insegurança voltam ao topo das preocupações nacionais. Em meio a episódios de violência como os registrados no Rio de Janeiro — marcados por intensos confrontos entre traficantes e forças policiais —, o governo federal propôs a chamada PEC da Segurança Pública, iniciativa defendida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Resistência no Congresso
A proposta, porém, enfrenta forte resistência no Congresso. Parlamentares da oposição classificam a medida como uma tentativa de interferência federal nas atribuições dos estados, alimentando uma disputa sobre quem deve liderar o combate ao crime organizado no País. A verdade é que a criminalidade em alta e insegurança reacendem o debate sobre competências federativas.
O exemplo americano e seus limites
A discussão sobre o papel do governo federal na segurança ganhou ainda mais tensão após a mobilização da Guarda Nacional nos EUA, em meio a protestos em Los Angeles, contra políticas migratórias. A ordem foi dada pelo presidente Donald Trump, sem o aval do governador da Califórnia, Gavin Newsom — o que acirrou a crise institucional naquele estado. Para o senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos, foto), "comparar realidades é um equívoco. A legislação e a cultura política dos EUA são diferentes das nossas. Lá, a desobediência civil tem outro peso. Não vejo como provável a repetição de cenários semelhantes no Brasil".
Exploração midiática
O senador ainda alertou para o uso político do episódio norte-americano por setores da imprensa. "O envio da Guarda Nacional é algo relativamente comum por lá. Mas aqui, isso vem sendo explorado midiaticamente com um claro viés político, numa tentativa de importar a polarização americana para o nosso País".
Alerta sobre o Rio de Janeiro
Sobre a proposta da PEC, Mourão é categórico: "Sou contrário. Trata-se de uma resposta política intervencionista e ineficaz, especialmente no contexto pré-eleitoral de 2026. Interferir diretamente nos estados rompe com o pacto federativo e desrespeita a Constituição de 1988".
Narcoestado operando em paralelo
O senador também fez um alerta específico sobre o Rio. "Chegamos a um ponto tão crítico que se pode dizer que há um narcoestado operando em paralelo. Resolver isso exigirá políticas públicas de longo prazo, planejamento e coragem para enfrentar soluções impopulares".
Equilíbrio das forças policiais
A proposta do governo também recebeu críticas duras do deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PL), que vê na PEC uma ameaça ao equilíbrio das forças policiais no País. "O que o governo quer, na prática, é transformar a Polícia Federal numa superforça alinhada ao Palácio do Planalto. Isso aumentaria ainda mais a insegurança."
'Polícia lulista' e desconfiança da oposição
Cherini foi direto ao apontar motivações ideológicas. "Na Venezuela, criaram a polícia bolivariana. Aqui, querem implantar a 'polícia lulista'. Nossa bancada é contra. O que o País precisa é de polícias fortalecidas, inclusive as guardas municipais, e não de um braço armado do governo federal."
