"O processo de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) que está tramitando na Câmara vai trabalhar com várias faces, porque ela tem inteligência inexorável, ela virá, está no meio de nós. Temos que nos acautelar para que a legislação não acabe numa coibição que faça mau uso, gerando grandes problemas", avaliou o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB).
Restritiva do mau uso
Na visão de Alceu Moreira, "a regulamentação não é uma coisa simples, mas o Congresso tem todas as informações necessárias para produzir uma regulamentação que não seja restritiva de uso, mas que seja restritiva do mau uso".
Computação quântica
"O cuidado que tem que ter é para na hora de fazer a legislação não colocar no texto possibilidade interpretativa de restrição de uso para não permitir que uma tecnologia de alta qualificação seja bem utilizada", afirmou Alceu Moreira, acentuando que "logo depois nós teremos a computação quântica, e nós vamos acabar por não permitir o uso, a criatividade, a capacidade de produzir resultados positivos", alertou o congressista.
Visão do relator
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP, foto), afirmou que vai precisar trabalhar em harmonia com o Senado Federal. Ele adiantou que o primeiro passo será dialogar com o autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator da matéria no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O parlamentar considera que será necessário dialogar com o governo. "Nós temos um desafio maior do que tivemos com a reforma tributária", prevê o deputado.
Propostas equilibradas e prazos
Nos próximos dias, Aguinaldo Ribeiro deverá apresentar o plano de trabalho, com propostas de mesa de debate "equilibradas", já que a unanimidade será muito difícil. O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá prazo inicial de 10 sessões do plenário da casa para proferir seu parecer, contados a partir da instalação. A comissão especial é integrada por 34 deputados titulares, entre eles, os gaúchos: Luiz Carlos Busato (União-Brasil), Denise Pessôa (PT), Maurício Marcon (Podemos) e Pompeo de Mattos (PDT).
Curso de Veterinária
O senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), alerta o governo sobre os riscos do curso de Veterinária a distância. O senador defende a saúde pública animal e a segurança alimentar. Ele apresentou, nesta segunda-feira, uma indicação legislativa solicitando ao governo que o curso de Medicina Veterinária seja oferecido exclusivamente na modalidade presencial.
