A presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, deputada Luísa Canziani (PSD-MG), que vai debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil, afirmou que "a Câmara não será mera espectadora neste debate". O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. Na Câmara, o relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o debate deve começar já no esforço concentrado desta semana. "Precisamos gerenciar cuidadosamente os desafios que a tecnologia de IA coloca à humanidade", alertou a deputada federal gaúcha Denise Pessôa (PT, foto).
Mitigar riscos e malefícios
Luísa Canziani afirmou que compreende o papel do Parlamento na definição do grau de inovação no Brasil. "Carregaremos a seguinte reflexão nas discussões que vamos travar, como garantir que a sociedade como um todo usufrua dos benefícios da inteligência artificial e simultaneamente mitigar seus riscos e malefícios."
Transformação de setores e processos
A deputada Denise Pessôa, que é integrante da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados sobre Inteligência Artificial, disse à coluna Repórter Brasília, que "a IA é a inovação mais interessante da atualidade, pelo potencial de transformar profundamente setores e processos".
Classificação de riscos
Na opinião da parlamentar, "o PL 2338/23 traz avanços importantes por se basear em direitos e classificação de riscos". Como presidente da Comissão de Cultura, argumenta Denise Pessôa, "fiz questão de integrar a comissão que analisa o projeto, em função dos impactos culturais dessa inovação".
Proteger os vulneráveis
A congressista adiantou que vai participar desse processo de regulação com especial atenção aos direitos de autores e conexos. "Essa tecnologia deve ser direcionada à garantia de direitos para beneficiar a todos, e sua regulação precisa proteger especialmente os mais vulneráveis."
Pluralidade de visões
A presidente da comissão especial, deputada Luísa Canziani, garantiu que a comissão vai ouvir os diferentes setores envolvidos, que será respeitada a pluralidade de visões e será promovido o diálogo entre os setores público, privado, acadêmico e a sociedade civil. Além disso, ela afirmou "que serão avaliadas as experiências regulatórias internacionais".
Goiás sai na frente
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que "hoje só se fala de inteligência artificial, ou seja, quem tiver inteligência artificial, o avanço nela, vai mandar no mundo. Essa é a verdade. Nós perdemos a globalização, nós perdemos tantas oportunidades, e não podemos perder essa". Caiado comemora: "Nós conseguimos desenvolver no estado de Goiás uma lei que é capaz hoje de poder estimular a pesquisa. Goiás não fez apenas uma lei, hoje nós temos a Universidade Federal de Goiás com curso de inteligência artificial, e já formamos a primeira turma".
