As pautas que tratam da fraude no INSS terão prioridade esta semana no Congresso Nacional. A instalação da CPI Mista para investigar as cobranças ilegais de aposentados e pensionistas tem forte pressão dos parlamentares para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), viabilize a comissão que já tem assinaturas suficientes para tanto.
Só boleto, Pix ou transferência
Na Câmara, o destaque são os projetos do deputado Sidney Leite (PSD-AM),que acaba com desconto de associações direto no contra-cheque, e outro da deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL, foto), apresentado na última semana, na mesma linha, que vai mais fundo, determina que as cobranças só podem ser feitas utilizando boleto, Pix ou transferência.
Regime de urgência
Também sob pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o regime de urgência do texto como uma resposta ao escândalo da fraude do INSS. A expectativa dos parlamentares é que o mérito da proposta também avance.
Esforço concentrado
Depois de uma espécie de recesso branco, os parlamentares pretendem realizar esta semana um esforço concentrado para avançar com uma série de pendências no Parlamento. Planejam incorporar ao texto outros projetos que tramitam há mais tempo e que buscam restringir os descontos associativos.
Principal assunto da pauta
O presidente da Câmara já anunciou que "o tema é de urgência para brasileiros e, portanto, esse deve ser o principal assunto na pauta da semana na Câmara. O projeto é do deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas. Ele quer revogar um dispositivo da lei que trata dos planos de benefícios de Previdência social.
Acabar com esse tipo de cobrança
O projeto do parlamentar pretende acabar com esse tipo de cobrança mesmo quando for permitida pelos aposentados e pensionistas. Um dos trechos da lei atual permite associações e entidades a cobrarem uma espécie de mensalidade de aposentados, desde que autorizadas pelos beneficiários.
Sem brechas para fraudes
Já a deputada Fernanda Melchionna apresentou na última semana um projeto de lei que proíbe descontos destinados a associações ou quaisquer entidades representativas de aposentados, dos benefícios pagos pelo INSS. Hoje, a prática é juridicamente permitida, no entanto, se tornou um mecanismo utilizado para práticas fraudulentas. "O projeto acaba com brechas para fraudes no INSS e tem o objetivo de proteger aposentados e pensionistas."
Pouca transparência
A Lei 8213/91 autoriza descontos nos benefícios previdenciários destinados a associações e demais entidades de aposentados, desde que autorizados pelos filiados, porém, essa autorização, na prática, tem sido genérica, automatizada e difícil de ser revogada, permitindo que entidades de atuação pouco transparente se sustentem por meio da inércia administrativa, da opacidade contratual e, em não raros casos, da fraude.
