Na opinião do deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT, foto), "a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a tentativa de golpe de Estado revela que uma organização criminosa tentou desmoralizar o sistema eleitoral para manter Jair Bolsonaro no poder". Para o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, "o julgamento de Bolsonaro será um momento pedagógico para a democracia. Somente após esse julgamento o Brasil poderá superar o ódio e a intolerância daqueles que desprezam a democracia".
Ditadura nunca mais
Na visão de Pimenta, "esse processo é fundamental para que nós digamos em alto e bom som que, nesse País, não haverá ditadura nunca mais e que aqueles que atentarem contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito, responderão como criminosos que o são. Por isso é importante este julgamento".
Desdobramentos das denúncias
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio fez uma análise dos desdobramentos da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outras 33 pessoas, por tentativa de golpe de Estado. O especialista falou, em entrevista à CBN, sobre se há possibilidade de transferência ao plenário do STF e não ficar restrito à 1ª Turma.
Muitas questões a serem avaliadas
Gustavo Sampaio esclareceu que "essas coisas estão muito confusas recentemente, porque o próprio Supremo Tribunal Federal nos últimos anos promoveu operações regimentais".
Competência da turma
O professor destaca que "se o regimento prevê competência da turma, então a competência é da turma e não do plenário, e a ação penal há de ser julgada na turma, que é composta por cinco ministros e não por 11 ministros, que definem o total da composição da corte".
Apreciação colegiada
Mas no recurso extraordinário em que o Supremo Tribunal Federal funciona como Tribunal de Recurso, que o ministro faça destaque pela importância da matéria, remetendo o processo ao plenário. Mas aqui no caso de uma ação penal originária há também quem tenta que esse destaque possa ser feito em virtude da ampla repercussão do caso, que pode demandar uma apreciação mais colegiada do que a apreciação feita pela turma.
Encerrar até início de 2026
Na visão do professor Gustavo Sampaio, "os ministros têm o compromisso de encerrar esse julgamento até o final de 2025, ou no mais tardar, começo de 2026. Mas vai ser uma tarefa difícil, uma tarefa bastante árdua; mas há um elemento que favorece isso, vocês devem ter percebido".
Acusados pelos mesmos crimes
Gustavo Sampaio chama atenção para o fato que "na leitura da denúncia, todos esses acusados, esses mais de 30 denunciados, são denunciados pelos mesmos crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, organização criminosa armada da Lei 12.850, dano qualificado pelo prejuízo ao patrimônio público da União e, deterioração do patrimônio histórico e cultural da Lei 9.605, são os mesmos crimes".
